Questão comentada · Direito Civil
Questão 157 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Acerca do registro público e do usufruto, julgue os itens seguintes.
No usufruto, não havendo ajuste em contrário, as despesas provenientes da conservação do bem e os tributos dele decorrentes serão atribuições do usufrutuário.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Salvo ajuste em contrário, cabem ao usufrutuário as despesas ordinárias de conservação dos bens e os tributos devidos pela posse ou pelo rendimento da coisa usufruída (art. 1.403, I e II, do CC). As reparações extraordinárias ficam a cargo do nu-proprietário (art. 1.404).
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