Questão comentada · Direito Civil
Questão 38 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
O domicílio da pessoa que dispuser de várias residências será obrigatoriamente o local em que permaneça com maior habitualidade ou no qual esteja situada sua principal atividade econômica.
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Comentário
Errado. Quem tem várias residências onde vive alternadamente tem por domicílio qualquer delas (art. 71 do CC): é a pluralidade de domicílios. O CC não obriga eleger aquela de maior habitualidade ou a da principal atividade econômica. A pegadinha é o "obrigatoriamente" com um critério inexistente.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Domicílio, Bens Jurídicos e Bem de Família
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