Questão comentada · Direito Civil
Questão 9 — TJ-MG 2026 · CONSULPLAN
Quanto aos temas relacionados à posse, segundo o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse. II. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder temporariamente, em virtude de direito pessoal, anula a posse indireta de quem aquela foi havida. III. O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa. IV. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação. Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BII, III e IV, apenas.
- CI e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas.
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Comentário de cada alternativa
Errada, porque considera corretos os itens II e III. A posse direta não anula a indireta (art. 1.197 do CC), e o possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração a que não der causa (art. 1.217).
Pegadinha: Aceita dois itens que invertem a lei com a troca de "não anula" por "anula" e "não responde" por "responde".Errada, porque exclui o item I, que descreve corretamente o desforço imediato (art. 1.210, § 1º, do CC), e inclui os itens II e III, que contrariam os arts. 1.197 e 1.217 do CC.
Pegadinha: Exclui o item I e inclui os itens II e III.Correta. I está certo: o possuidor turbado ou esbulhado pode reagir por sua própria força, desde que o faça logo e sem exceder o indispensável (art. 1.210, § 1º, do CC). II está errado: a posse direta não anula a indireta (art. 1.197). III está errado: o possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração a que não der causa (art. 1.217). IV está certo: a posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação (art. 1.205, II).
Errada, porque inclui os itens II e III, ambos contrários à lei (arts. 1.197 e 1.217 do CC), e omite o item IV, correto (art. 1.205, II).
Pegadinha: Inclui os itens II e III e exclui o item IV.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Posse: Teorias, Classificação, Efeitos e Tutela
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