Questão comentada · Direito Civil
Questão 8 — TJ-RJ 2026 · VUNESP
No inventário dos bens deixados por Roberto, seus dois filhos foram chamados à sucessão. Um deles, Paulo, foi nomeado inventariante. Durante o processamento do inventário, Paulo declarou que não existiam outros bens a inventariar além daqueles relacionados nas primeiras declarações. Após a partilha, Pedro descobriu que Paulo tinha conhecimento da existência de um veículo pertencente ao espólio, que permaneceu em poder de terceiro a seu pedido e não foi descrito no inventário. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- AA pena de sonegados pode ser aplicada de ofício pelo juiz do inventário ou por meio de ação própria proposta por herdeiro ou credor.
- BA remoção de Paulo, em razão da sonegação, depende de requerimento do Ministério Público.
- CCaso o veículo sonegado não possa ser restituído por não mais se encontrar em poder de Paulo, este deverá pagar o valor correspondente, acrescido de perdas e danos.
- DA sonegação imputada por Paulo pode ser arguida a qualquer tempo, desde que demonstrado o dolo na ocultação do bem.
- EReconhecida a sonegação, Paulo perderá a qualidade de herdeiro em relação a todos os bens da herança.
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Comentário de cada alternativa
A pena de sonegados só pode ser requerida e imposta em ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança (art. 1.994, CC); não pode ser aplicada de ofício no inventário.
Pegadinha: Acrescenta aplicação de ofício a uma pena que exige ação própria.Provada a sonegação pelo inventariante, ele será removido (art. 1.993, CC), sem necessidade de requerimento do Ministério Público; a remoção pode ser requerida por interessado ou determinada de ofício (art. 622, CPC).
Pegadinha: Inventa a exigência de requerimento do MP.Se o sonegador já não tem os bens em seu poder e não pode restituí-los, pagará a importância dos valores que ocultou, mais as perdas e danos (art. 1.995, CC). É o que ocorre com o veículo que não está mais com Paulo.
O inventariante só pode ser arguido de sonegação depois de encerrada a descrição dos bens com a declaração de não existirem outros (art. 1.996, CC), e a pretensão está sujeita a prazo prescricional; não pode ser exercida "a qualquer tempo".
Pegadinha: O "a qualquer tempo" ignora o marco do art. 1.996 e a prescrição.O herdeiro sonegador perde apenas o direito que lhe cabia sobre os bens sonegados (art. 1.992, CC), e não a qualidade de herdeiro sobre toda a herança.
Pegadinha: Estende a pena a toda a herança, quando ela se limita aos bens ocultados.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Inventário, Partilha, Colação, Sonegados e Planejamento Sucessório
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