Prova comentada · Magistratura estadual
TJ-RJ 2026 · VUNESP
76 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito CivilJoão, solteiro, foi condenado definitivamente na esfera penal por crime de incêndio na casa de sua vizinha, Teresa. Em razão do mesmo fato, Teresa ajuizou ação cível…
- Questão 2Direito CivilO Banco XYZ celebrou contrato de mútuo com João, Pedro e Carlos, obrigando todos solidariamente ao pagamento de uma dívida. Como garantia, foi constituído penhor sobre o…
- Questão 3Direito CivilDurante viagem prolongada ao exterior, Lucas deixou fechado um galpão de sua propriedade, que funcionava apenas nos meses de inverno. Em razão das fortes chuvas de verão…
- Questão 4Direito CivilHeitor, aprovado dentro do número de vagas ofertadas no edital do concurso público municipal, deixou de ser nomeado porque o município, por erro administrativo, não…
- Questão 5Direito CivilVanessa, de 15 anos, celebrou casamento civil com Carlos, de 18 anos, mediante autorização expressa de seus pais. Cinco meses após o casamento, Vanessa descobriu estar…
- Questão 6Direito CivilCláudia ajuizou execução de alimentos contra Rogério, em razão do não pagamento voluntário da pensão alimentícia em favor do filho menor do casal. Regularmente citado,…
- Questão 7Direito CivilAna, pessoa com deficiência intelectual leve, ajuizou pedido de tomada de decisão apoiada, indicando duas pessoas de sua confiança, com as quais mantém vínculo, para…
- Questão 8Direito CivilNo inventário dos bens deixados por Roberto, seus dois filhos foram chamados à sucessão. Um deles, Paulo, foi nomeado inventariante. Durante o processamento do…
- Questão 9Direito Processual CivilAcerca da assistência judiciária gratuita, assinale a alternativa correta conforme o atual entendimento dos tribunais superiores e súmulas do Tribunal de Justiça do Rio…
- Questão 10Direito Processual CivilClara ajuizou pedido de tutela cautelar em caráter ante cedente requerendo o bloqueio de valores existentes em conta bancária de Eduardo, para assegurar futura…
- Questão 11Direito Processual CivilAcerca dos embargos de declaração, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto nos enunciados vigentes das súmulas da jurisprudência dominante do Tribunal de…
- Questão 12Direito Processual CivilDiversos municípios do Estado do Rio de Janeiro ajuizaram ações indenizatórias contra o Estado no Juizado Especial da Fazenda Pública alegando prejuízos decorrentes da…
- Questão 13Direito Processual CivilAllan, casado com Tatiana pelo regime de comunhão universal de bens, faleceu, deixando dois filhos reconhecidos e registrados durante o casamento, André e Bruno. Poucas…
- Questão 14Direito Processual CivilAcerca dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania previstos na Resolução no 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a…
- Questão 15Direito Processual CivilNo que diz respeito à execução invertida, assinale a alternativa que corresponde ao atual entendimento dos Tribunais Superiores.
- Questão 16Direito Processual CivilAssinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca da penhora.
- Questão 17Direito EmpresarialA sociedade empresária ABC S.A., experimentando dificuldades financeiras, iniciou procedimento de mediação antecedente perante o Cejusc, com o objetivo de negociar suas…
- Questão 18Direito do ConsumidorConsidere a seguinte situação hipotética: O Município do Rio de Janeiro adquire mil pistolas para uso institucional de sua Guarda Municipal. Durante o serviço, ao…
- Questão 19Direito do ConsumidorEm Paraty, município do Estado do Rio de Janeiro com alta incidência solar, uma clínica de estética divulga serviços de bronzeamento natural, que consiste na exposição…
- Questão 20Direito do ConsumidorDeterminado estabelecimento comercial veicula publicidade de móveis para casa, afirmando que seu produto é o melhor do mundo, e que o pagamento poderia ser feito em…
- Questão 21Direito do ConsumidorConsidere a seguinte situação hipotética: Maria apresentava quadro de obesidade mórbida, com grave ameaça à sua saúde. O plano de saúde negou a cirurgia, afirmando que o…
- Questão 22Direito do ConsumidorJoão celebrou um contrato de consórcio para aquisição de um veículo automotivo com 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas. Após adimplir 10 (dez) parcelas, não…
- Questão 23Direito da Criança e do AdolescenteAcerca da adoção, assinale a alternativa que representa o atual entendimento dos Tribunais Superiores.
- Questão 24Direito da Criança e do AdolescenteMiguel, de 7 anos, foi retirado do convívio familiar após constatação de negligência reiterada por parte dos pais. O Conselho Tutelar comunicou o fato ao Juízo da…
- Questão 25Direito da Criança e do AdolescenteDe acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta situação na qual será exigida a autorização judicial para viajar.
- Questão 26Direito da Criança e do AdolescenteOs pais de uma criança de 6 anos recusaram-se a autorizar a vacinação obrigatória do filho, apesar das recomendações médicas e do calendário oficial de imunização.…
- Questão 27Direito da Criança e do AdolescenteAcerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.
- Questão 28Direito da Criança e do AdolescenteUm adolescente de 15 anos foi conduzido à autoridade competente após acompanhar outros jovens em um ato infracional equiparado a dano leve ao patrimônio público, sem…
- Questão 30Direito PenalDurante a gravação de um vídeo para redes sociais, em um antigo galpão industrial desativado, Eduardo, influenciador digital, decidiu realizar um “desafio extremo” com…
- Questão 31Direito PenalA, B e C, previamente ajustados e com divisão funcional de tarefas, decidiram subtrair valores de um posto de combustíveis situado às margens de rodovia federal. A…
- Questão 32Direito PenalDaniela, Marina e Renata, previamente ajustadas e com divisão de tarefas, passaram a aplicar golpes via internet consistentes na oferta fraudulenta de empréstimos…
- Questão 34Legislação Penal EspecialÀ luz da Lei no 7.716/1989 (Lei de Preconceito de Raça ou de Cor), bem como da legislação e da jurisprudência constitucional aplicáveis, assinale a alternativa correta.
- Questão 36Legislação Penal EspecialEm março de 2023, policiais militares abordaram João, de 27 anos, em via pública, encontrando em seu poder 8 (oito) gramas de maconha, acondicionadas em uma única…
- Questão 37Direito Processual PenalConsiderando a Constituição Federal de 1988, a conformação contemporânea dos princípios estruturantes do processo penal e a jurisprudência consolidada do Supremo…
- Questão 38Direito Processual PenalNo curso de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei no 11.343/2006), a autoridade policial,…
- Questão 39Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de A, imputando-lhe a prática do crime de homicídio simples (art. 121, caput, do Código Penal), narrando que o acusado,…
- Questão 41Direito Processual PenalNo curso de investigação policial instaurada para apurar a suposta prática dos crimes de lesão corporal qualificada no contexto de violência doméstica (art. 129, § 13,…
- Questão 42Direito PenalNo curso de ação penal instaurada para apurar a suposta prática do crime de furto qualificado (art. 155, § 4o, inciso IV, do Código Penal), após regular instrução…
- Questão 43Legislação Penal EspecialEm um grande escândalo de corrupção envolvendo a administração pública estadual, apurou-se a participação direta de uma empresária, Maria Antunes, em esquema estruturado…
- Questão 44Legislação Penal EspecialAlexandra é mulher trans, com identidade de gênero feminina socialmente reconhecida, embora sem alteração de prenome e gênero no registro civil. Manteve relacionamento…
- Questão 45Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta corretamente um teórico e a ideia central dele sobre o papel e a concepção de uma Constituição.
- Questão 46Direito ConstitucionalNo âmbito do constitucionalismo brasileiro, a tutela dos direitos e das garantias fundamentais apresentou verdadeira oscilação, sobretudo pelas constantes transições de…
- Questão 47Direito ConstitucionalLeia o excerto a seguir, em que se conceitua a teoria do Poder Constituinte, que se operacionaliza por meio da capacidade de criar uma nova Constituição (Originário) ou…
- Questão 48Direito ConstitucionalCabe ao Poder Judiciário, no exercício da justiça constitu cional, realizar a importante tarefa de descobrir o sentido e o alcance do texto normativo e,…
- Questão 49Direito ConstitucionalHipoteticamente, após a apresentação de projeto de lei por um de seus deputados, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a fictícia Lei Estadual no…
- Questão 50Direito ConstitucionalO sistema jurídico brasileiro adotou o controle de constitucionalidade em seus dois modelos clássicos: concentrado e difuso, sendo que este último foi introduzido por…
- Questão 51Direito ConstitucionalOs remédios constitucionais representam instrumentos essenciais e indispensáveis à tutela dos direitos fundamentais previstos pela Constituição, mas na forma de ação. Ou…
- Questão 52Direito ConstitucionalSobre as normas constitucionais e correlatas aplicáveis à nacionalidade, assinale a alternativa correta.
- Questão 53Direito ConstitucionalA respeito do regramento constitucional estabelecido pela Constituição de 1988 ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
- Questão 54Direito EleitoralCom relação aos tipos e valor do sufrágio, assinale a alternativa correta.
- Questão 55Direito EleitoralAssinale a alternativa correta quanto ao tema de inelegibilidade.
- Questão 56Direito EleitoralAssinale a alternativa correta.
- Questão 57Direito EmpresarialConsidere a seguinte situação hipotética: Após anos trabalhando como empregado contratado pela empresa de pesquisas Alfa, localizada no Brasil, João pede demissão. Seis…
- Questão 58Direito EmpresarialA cédula de crédito bancário (CCB) é um título de crédito que alterou o modo com o qual as instituições financeiras formalizavam empréstimos e financiamentos. Conforme a…
- Questão 59Direito CivilMaria é uma empresária que assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover a venda dos produtos da empresa de cosméticos Beta, à…
- Questão 60Direito EmpresarialSobre as sociedades por ações, a Lei no 6.404/76 dispõe que
- Questão 61Direito EmpresarialNo que se refere às disposições legais vigentes sobre a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, é correto afirmar que
- Questão 62Direito EmpresarialJoão é sócio da Alfa Ltda., constituída por 4 (quatro) sócios com participações societárias iguais. Em 2024, os sócios aumentam o capital social em R$ 1.000.000,00 (um…
- Questão 63Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao fato gerador.
- Questão 64Direito TributárioSuponha que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos dos servidores do Município de Niterói é de R$1.000.000,00 (um milhão de reais),…
- Questão 65Direito TributárioDeterminado município paulista lançou e cobrou de João Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em valor superior ao permitido na legislação vigente no…
- Questão 66Direito UrbanísticoAcerca da desapropriação do imóvel, um dos instrumentos da política urbana, previsto no Estatuto da Cidade como um dos institutos jurídicos e políticos, tem-se que
- Questão 67Direito AmbientalUma empresa brasileira de biotecnologia, regularmente cadastrada no SisGen, realizou acesso ao patrimônio genético de micro-organismo nativo do território nacional para…
- Questão 68Direito AdministrativoLei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e entidades do Poder Público, com a finalidade de reduzir custos…
- Questão 69Direito AdministrativoO § 1o do art. 173 da Constituição Federal dispõe que “A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias…
- Questão 70Direito AdministrativoSuponha que o governador de determinado Estado da Federação publique decreto que determine que os editais de licitação a serem publicados pelo governo prevejam que, na…
- Questão 71Direito AdministrativoJoão foi eleito Prefeito por um partido político cujo logo é um punho cerrado apontando para o alto. Esse sinal era amplamente realizado em atos de campanha por João,…
- Questão 72Direito AdministrativoSuponha que um Estado da Federação aprove lei local estabelecendo prazo máximo para a prescrição extintiva da ação de indenizar por desapropriação indireta, promovida…
- Questão 73Direito AdministrativoÉ condição para a decretação da caducidade de concessão de serviço público pelo Poder Público concedente:
- Questão 74Formação HumanísticaNa obra Teoria crítica do Direito (2019), Luiz Fernando Coelho argumenta que, depois do esgotamento do juspositivismo diante das catástrofes ocorridas durante as grandes…
- Questão 75Formação HumanísticaEm casos judiciais complexos envolvendo abuso sexual de crianças, a atuação interdisciplinar entre o Direito e a Psicologia torna-se fundamental, dado que nem sempre os…
- Questão 76Ética e Estatuto da MagistraturaUm Juiz de Direito, vitalício, exerce suas funções com notável dedicação e busca cumprir os preceitos éticos e estatutários atinentes ao seu cargo. No entanto, em sua…
- Questão 77Direito DigitalDe acordo com a Resolução do CNJ no 615/2025 que atualizou a Resolução no 332/2020, assinale a alternativa correta.
- Questão 78Direito da AntidiscriminaçãoConsiderando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, assinale a alternativa correta.
- Questão 79Direitos HumanosA respeito do conteúdo do Parecer Consultivo no 32/2025 (Emergência Climática e Direitos Humanos) da Corte Inte ramericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:
- Questão 80Direitos HumanosEm relação às normas e aos parâmetros internacionais e interamericanos para a prevenção e para a repressão ao desaparecimento forçado e à tortura, assinale a alternativa…