Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 62 — TJ-RJ 2026 · VUNESP

Direito EmpresarialVUNESP2026Magistratura estadual

João é sócio da Alfa Ltda., constituída por 4 (quatro) sócios com participações societárias iguais. Em 2024, os sócios aumentam o capital social em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), devendo cada sócio integralizar sua participação no aumento proporcionalmente. João integraliza sua parte com um apartamento alegadamente avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); porém, 3 (três) anos depois da integralização, a avaliação apresentada por João mostra-se inexata, com valor menor do que foi declarado. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmação correta.

  1. AOs demais sócios respondem subsidiariamente a João pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, até o prazo de 5 (cinco) anos da data do registro do aumento de capital.
  2. BTodos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, até o prazo de 5 (cinco) anos da data do registro do aumento de capital.
  3. CTodos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, até o prazo de 5 (cinco) anos da data de aprovação do aumento de capital.
  4. DOs demais sócios respondem subsidiariamente a João pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, até o prazo de 3 (três) anos da data do registro do aumento de capital.
  5. ETodos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, até o prazo de 3 (três) anos da data de aprovação do aumento de capital.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A responsabilidade pela exata estimação dos bens conferidos ao capital é solidária entre todos os sócios, e não subsidiária (art. 1.055, §1º, CC).

Pegadinha: Troca solidária por subsidiária.
art. 1.055, §1º, CC
B
Correta

Pelo art. 1.055, §1º, do CC, todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital por até 5 anos do registro. No aumento de capital, o marco é o registro da alteração contratual correspondente. Como a inexatidão surgiu 3 anos depois, ainda dentro do prazo, os sócios respondem solidariamente.

art. 1.055, §1º, CC
C
Errada

A solidariedade e o prazo de 5 anos estão corretos, mas o termo inicial é o registro, e não a data de aprovação do aumento (art. 1.055, §1º, CC).

Pegadinha: Troca "registro" por "aprovação".
art. 1.055, §1º, CC
D
Errada

A responsabilidade é solidária, e não subsidiária, e o prazo é de 5 anos, e não 3 (art. 1.055, §1º, CC).

Pegadinha: Usa o tempo decorrido no caso (3 anos) como se fosse o prazo legal.
art. 1.055, §1º, CC
E
Errada

O prazo é de 5 anos e conta do registro, e não de 3 anos da aprovação (art. 1.055, §1º, CC).

Pegadinha: Erra o prazo e o termo inicial.
art. 1.055, §1º, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Sociedade Limitada II: Deliberações e Quóruns, Exclusão e Retirada de Sócio, Dissolução e Apuração de Haveres

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