Questão comentada · Direito Eleitoral

Questão 54 — TJ-RJ 2026 · VUNESP

Direito EleitoralVUNESP2026Magistratura estadual

Com relação aos tipos e valor do sufrágio, assinale a alternativa correta.

  1. AO sufrágio capacitário é aquele fundado na capacidade econômica do indivíduo.
  2. BNo voto familiar, o responsável pela família tem o direito de exercer o único voto representando a família.
  3. CO voto plural permite ao eleitor votar mais de uma vez em mais de uma circunscrição eleitoral, enquanto que o voto múltiplo permite ao eleitor votar mais de uma vez na mesma circunscrição ou distrito.
  4. DA Constituição Federal de 1988 adota o sufrágio censitário.
  5. EO voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932 e incorporado à Constituição de 1934, tornando-se obrigatório, tanto aos homens quanto às mulheres, a partir de 1946.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O sufrágio capacitário restringe o voto por critério de capacidade intelectual ou instrução. O fundado na capacidade econômica é o censitário.

Pegadinha: Troca capacitário (instrução) por censitário (renda).
classificação do sufrágio (José Jairo Gomes)
B
Errada

No voto familiar, o chefe da família vota com peso correspondente ao número de seus membros, ou seja, dispõe de tantos votos quantos são os integrantes. Não se trata de um único voto de representação.

Pegadinha: Descreve o voto familiar como voto único, quando sua marca é o peso multiplicado.
classificação do voto (doutrina eleitoral)
C
Errada

Os conceitos estão invertidos. No voto plural o eleitor tem mais de um voto, ou voto de maior peso, na mesma circunscrição. No voto múltiplo ele pode votar em mais de uma circunscrição em que tenha interesses.

Pegadinha: Inverte as definições de voto plural e múltiplo.
classificação do voto (doutrina eleitoral)
D
Errada

A CF/1988 adota o sufrágio universal (art. 14, caput), sem restrições por renda ou instrução. O censitário vigorou no Império.

art. 14, CF
E
Correta

O voto feminino foi reconhecido pelo Código Eleitoral de 1932 e constitucionalizado em 1934, quando só era obrigatório para mulheres que exercessem função pública remunerada. A Constituição de 1946 tornou o alistamento e o voto obrigatórios para ambos os sexos.

Código Eleitoral de 1932; Constituições de 1934 e 1946

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