Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 57 — TJ-RJ 2026 · VUNESP
Considere a seguinte situação hipotética: Após anos trabalhando como empregado contratado pela empresa de pesquisas Alfa, localizada no Brasil, João pede demissão. Seis meses após o término de seu contrato de trabalho, João consegue desenvolver, em seu laboratório doméstico, um produto não relacionado às pesquisas que realizou na Alfa e que atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. De tão emocionado, João falece no dia seguinte, antes que fosse realizado o registro da patente da invenção junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, deixando apenas um herdeiro. De acordo com as disposições da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996,
- Atanto a Alfa como o herdeiro de João poderão providenciar o registro, o que garantirá o privilégio de exploração pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, contados da data do depósito.
- Bapenas a Alfa poderá providenciar o registro, o que garantirá o privilégio de exploração pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, contados da data do depósito.
- Capenas o herdeiro de João poderá providenciar o registro, o que garantirá o privilégio de exploração pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.
- Dapenas o herdeiro de João poderá providenciar o registro, o que garantirá o privilégio de exploração pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, contados da data do depósito.
- Eapenas a Alfa poderá providenciar o registro, o que garantirá o privilégio de exploração pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.
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Comentário de cada alternativa
A invenção pertence exclusivamente ao ex-empregado: não tem relação com o contrato de trabalho nem usou recursos do empregador (art. 90, Lei 9.279/1996), e a Alfa não tem legitimidade. Além disso, a patente de invenção vigora por 20 anos do depósito (art. 40); não existe prazo de 25 anos.
Pegadinha: Atribui legitimidade concorrente à ex-empregadora e prazo inexistente.A presunção do art. 88, §2º, da LPI (pedido depositado até 1 ano após o fim do vínculo) admite prova em contrário. No caso ela é afastada, pois a invenção não tem relação com as pesquisas e foi desenvolvida em laboratório próprio (art. 90). O prazo de 25 anos também não existe.
Pegadinha: Aposta na presunção de 1 ano do art. 88, §2º, que é relativa.A invenção pertence a João, pois não decorre do contrato e não usou recursos da Alfa (art. 90, LPI). Com sua morte, o herdeiro pode requerer a patente (art. 6º, §2º, LPI), que vigora por 20 anos do depósito (art. 40). O depósito até 1 ano após a demissão gera só presunção relativa a favor do empregador (art. 88, §2º), afastada pelos fatos narrados.
Acerta a legitimidade do herdeiro (art. 6º, §2º, LPI), mas erra o prazo: a patente de invenção vigora por 20 anos do depósito (art. 40). O prazo de 15 anos é do modelo de utilidade, e 25 anos não existe.
Pegadinha: Mantém o titular correto e altera apenas o prazo.O prazo de 20 anos está certo, mas o titular está errado. A invenção desvinculada do contrato e feita sem recursos do empregador pertence ao empregado e a seus sucessores (arts. 6º, §2º, e 90, LPI).
Pegadinha: Acerta o prazo e erra o titular.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Propriedade Industrial II: Desenho Industrial, Marcas, Indicações Geográficas, Concorrência Desleal e Tutela Processual
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