Questão comentada · Direito Civil
Questão 3 — TJ-RJ 2026 · VUNESP
Durante viagem prolongada ao exterior, Lucas deixou fechado um galpão de sua propriedade, que funcionava apenas nos meses de inverno. Em razão das fortes chuvas de verão e diante do risco de desabamento do telhado, Renato, seu vizinho, sem qualquer autorização e ciente de que Lucas havia manifestado anteriormente intenção de não realizar reformas no imóvel, contratou a empresa ABC para realizar obras emergenciais. As obras, no entanto, geraram despesas elevadas, superiores ao proveito econômico imediato do imóvel. Ao retornar, Lucas desaprovou expressamente a gestão e recusou-se a reembolsar qualquer valor. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- ARenato envidará toda sua diligência habitual na administração do negócio, não havendo obrigação de ressarcir a Lucas o prejuízo resultante de qualquer culpa na gestão.
- BLucas está obrigado a reembolsar a Renato as despesas necessárias ou úteis que houver feito, com juros legais, desde o desembolso, que não excederão, em importância, as vantagens obtidas com a gestão.
- CCaso Lucas ratifique, mesmo que expressamente as obras realizadas por Renato, os efeitos não retroagem ao início da intervenção.
- DA desaprovação da gestão por Lucas exonera-o integralmente de qualquer obrigação, ainda que comprovada a utilidade da intervenção.
- ECaso Renato contrate alguém idôneo para substituí-lo nas obras, ele terá afastada a sua responsabilidade por eventuais faltas praticadas durante a execução.
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Comentário de cada alternativa
O gestor deve empregar sua diligência habitual e ressarcir o dono do prejuízo resultante de qualquer culpa na gestão (art. 866, CC).
Pegadinha: Mantém a primeira parte do art. 866 e nega a segunda (dever de ressarcir).A gestão destinada a acudir prejuízo iminente (risco de desabamento) obriga o dono a reembolsar as despesas necessárias ou úteis, com juros legais desde o desembolso, limitadas às vantagens obtidas (arts. 869 e 870, CC). Embora a gestão tenha sido contrária à vontade manifestada por Lucas e ele a tenha desaprovado, o art. 874 ressalva expressamente os arts. 869 e 870, e o excesso das despesas é resolvido pelo teto das vantagens auferidas.
A ratificação pura e simples do dono retroage ao dia do começo da gestão e produz todos os efeitos do mandato (art. 873, CC).
Pegadinha: Nega a retroatividade expressamente prevista no art. 873.A desaprovação faz incidir os arts. 862 e 863, mas com a ressalva dos arts. 869 e 870 (art. 874, CC); havendo utilidade ou gestão para evitar prejuízo iminente, subsiste o dever de reembolso.
Pegadinha: Ignora a ressalva final do art. 874.Se o gestor se faz substituir, responde pelas faltas do substituto, ainda que seja pessoa idônea (art. 867, CC).
Pegadinha: A idoneidade do substituto não exclui a responsabilidade do gestor.Resolva esta e milhares de outras questões
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