Questão comentada · Direito Civil
Questão 2 — TJ-RJ 2026 · VUNESP
O Banco XYZ celebrou contrato de mútuo com João, Pedro e Carlos, obrigando todos solidariamente ao pagamento de uma dívida. Como garantia, foi constituído penhor sobre o carro de Pedro. Em momento posterior, o Banco XYZ celebrou acordo com Carlos, concedendo-lhe remissão parcial da dívida, aceita por este, e reservando expressamente a solidariedade em relação aos demais codevedores. Após, o Banco XYZ devolveu voluntariamente o título particular representativo da dívida a João, bem como restituiu o carro a Pedro, sem qualquer ressalva expressa. Diante da inadimplência remanescente, o Banco XYZ ajuizou ação de cobrança contra João e Pedro, pleiteando o pagamento integral do saldo devedor. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código Civil.
- AA devolução do título particular da obrigação desonera apenas o devedor que o recebe, não alcançando os demais coobrigados, ainda que solidários.
- BA remissão da dívida, ainda que aceita pelo devedor, não produz efeitos enquanto não houver anuência expressa de todos os codevedores solidários.
- CA remissão parcial concedida a Carlos extingue a dívida apenas em relação a ele, devendo o credor deduzir a parte remitida ao cobrar o débito dos demais codevedores.
- DA restituição voluntária do carro extingue a dívida e libera todos os codevedores da obrigação principal.
- EA devolução do título da obrigação a João extingue integralmente a dívida apenas em relação a ele, independentemente da existência de outros codevedores solidários.
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Comentário de cada alternativa
A devolução voluntária do título particular prova a desoneração do devedor e de seus coobrigados (art. 386, CC), não só de quem o recebe.
Pegadinha: Omite que o art. 386 alcança expressamente os coobrigados.A remissão aceita pelo devedor extingue a obrigação, sem prejuízo de terceiro (art. 385, CC); não há exigência de anuência dos demais codevedores.
Pegadinha: Inventa um requisito (anuência de todos) que a lei não prevê.Pelo art. 388 do CC, a remissão concedida a um dos codevedores extingue a dívida na parte a ele correspondente, e o credor, mesmo reservando a solidariedade contra os outros, só pode cobrá-los com dedução da parte remitida (no mesmo sentido, art. 277). O fato de o enunciado narrar também a devolução do título a João (que, pelo art. 386, desoneraria os coobrigados) não torna falsa a regra enunciada na alternativa, que é a única afirmação correta.
A restituição voluntária do objeto empenhado prova apenas a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida (art. 387, CC).
Pegadinha: Confunde renúncia à garantia com extinção da obrigação principal.A devolução do título particular desonera o devedor e também seus coobrigados (art. 386, CC); a alternativa erra ao limitar o efeito a João, "independentemente" dos demais.
Pegadinha: Restringe ao devedor que recebeu o título um efeito que a lei estende aos coobrigados.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida
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