Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 52 — TJ-RJ 2026 · VUNESP
Sobre as normas constitucionais e correlatas aplicáveis à nacionalidade, assinale a alternativa correta.
- AAo estrangeiro, originário de país de língua portuguesa, que pretenda se tornar brasileiro naturali zado, será exigida a comprovação de residência no país, por 02 (dois) anos ininterruptos, bem como idoneidade moral, ao passo que, aos estrangeiros de outras nacionalidades, exige-se a residência no país por mais de 15 (quinze) anos ininterruptos, bem como idoneidade moral.
- BAos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasi leiro, salvo os casos previstos na Constituição, ao que se denomina de nacionalidade equiparada ou quase nacionalidade.
- COs nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil, serão considerados como brasileiros natos.
- DSerá considerado como brasileiro nato aquele que tenha nascido no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, desde que qualquer um deles esteja a serviço do seu respectivo país.
- ESerá considerado brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingidos 21 (vinte e um) anos de idade, pela nacionalidade brasileira.
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Comentário de cada alternativa
Para originários de países de língua portuguesa, a CF exige residência por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral (art. 12, II, "a"). Para os demais estrangeiros, na naturalização extraordinária, exige mais de 15 anos ininterruptos e ausência de condenação penal (art. 12, II, "b").
Pegadinha: Altera o prazo de 1 para 2 anos e troca "sem condenação penal" por idoneidade moral.É a regra do art. 12, §1º, da CF: aos portugueses com residência permanente no Brasil, havendo reciprocidade, atribuem-se os direitos do brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição. A doutrina chama isso de quase nacionalidade ou nacionalidade equiparada: o português não se torna brasileiro, apenas recebe tratamento equiparado.
Basta que o pai ou a mãe seja brasileiro e que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil (art. 12, I, "b", CF). Não se exige que ambos sejam brasileiros e estejam a serviço do país.
Pegadinha: Troca "qualquer deles" por "ambos".Pelo critério do solo, é nato o nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (art. 12, I, "a", CF). A alternativa inverte a exceção.
Pegadinha: Troca "desde que não estejam" por "desde que esteja".O art. 12, I, "c", da CF exige pai brasileiro ou mãe brasileira, e a opção pode ser feita a qualquer tempo depois de atingida a maioridade, aos 18 anos, e não aos 21.
Pegadinha: Altera a idade da opção para 21 anos.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Nacionalidade
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