Questão comentada · Direito Penal
Questão 30 — TJ-RJ 2026 · VUNESP
Durante a gravação de um vídeo para redes sociais, em um antigo galpão industrial desativado, Eduardo, influenciador digital, decidiu realizar um “desafio extremo” com seu amigo Mateus, consistente em permanecer suspenso por um cinto de segurança preso a uma viga metálica, a cerca de 6 metros de altura, por alguns minutos. Eduardo foi o responsável por instalar o equipamento, utilizando um cinto antigo que havia encontrado no local, embora tivesse percebido que a fivela apresentava sinais visíveis de desgaste. Ainda assim, acreditou que o material suportaria o peso de Mateus pelo tempo necessário, afirmando que “já tinha visto coisa pior aguentar”. Durante a gravação, a fivela se rompeu, fazendo com que Mateus caísse violentamente ao solo. Paula, técnica de segurança do trabalho que acompanhava a gravação a convite da produtora, presenciou a cena e, percebendo que Mateus estava gravemente ferido, optou por não acionar imediatamente o socorro, receando que a gravação irregular lhe causasse problemas profissionais. O resgate somente foi chamado cerca de 20 minutos depois, quando outros presentes insistiram. Mateus faleceu em razão de traumatismo craniano, sendo constatado que o socorro imediato teria chances concretas de evitar o óbito. À luz da teoria do crime, especialmente no que se refere à imputação do resultado, ao nexo causal e ao elemento subjetivo da conduta, assinale a alternativa correta.
- AEduardo responde por homicídio culposo, na modalidade de culpa consciente, ao passo que Paula responde por homicídio culposo por omissão, pois, na condição de técnica de segurança do trabalho presente no evento, ocupava posição de garantidora e, podendo agir, deixou de evitar o resultado.
- BEduardo responde por homicídio preterdoloso, pois pretendia apenas expor Mateus a perigo, mas produziu resultado mais grave, enquanto Paula responde por homicídio culposo por omissão, em razão da omissão voluntária.
- CEduardo responde por homicídio culposo, na modalidade de culpa consciente, por prever o resultado e confiar levianamente em sua não ocorrência, enquanto Paula responde por homicídio doloso por omissão, por ter assumido o risco do resultado ao deixar de acionar o socorro.
- DEduardo responde por homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual, pois, ao utilizar equipamento visivelmente defeituoso, assumiu o risco de produzir o resultado morte, enquanto Paula não responde penalmente, por inexistir dever jurídico específico de agir.
- EEduardo responde por homicídio culposo, na modalidade de culpa inconsciente, por não ter previsto o resultado, enquanto Paula responde por homicídio culposo por omissão, diante do dever genérico de solidariedade humana.
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Comentário de cada alternativa
Eduardo previu o risco (percebeu o desgaste da fivela) mas confiou levianamente que o resultado não ocorreria, o que é culpa consciente, e responde por homicídio culposo (art. 121, §3º, CP). Paula, técnica de segurança presente a convite da produtora, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado (art. 13, §2º, b, CP) e, podendo agir, omitiu-se; para a banca, como não há indicação de que tenha aceitado a morte, sua omissão é imputada a título de culpa.
O crime preterdoloso pressupõe dolo no antecedente (por exemplo, lesão corporal seguida de morte, art. 129, §3º, CP); Eduardo não quis lesionar nem expor Mateus a perigo, apenas agiu com imprudência.
Pegadinha: Confunde imprudência com dolo de perigo para forçar a figura preterdolosa.A parte relativa a Eduardo está correta, mas a banca afastou o dolo eventual de Paula: não há elementos de que ela tenha aceitado a morte de Mateus, e sua demora decorreu de receio profissional, configurando violação culposa do dever de garantidora.
Pegadinha: Mistura o dolo eventual com a omissão voluntária, que pode ser apenas culposa quanto ao resultado.Eduardo acreditou sinceramente que o cinto aguentaria ("já tinha visto coisa pior aguentar"), o que afasta a indiferença própria do dolo eventual e indica culpa consciente. Paula, por sua vez, tinha dever jurídico de agir como garantidora (art. 13, §2º, b, CP).
Pegadinha: Confunde previsão do risco com aceitação do resultado.Eduardo previu o risco, então a culpa é consciente, e não inconsciente. Além disso, o dever genérico de solidariedade gera apenas omissão de socorro (art. 135, CP); a responsabilidade de Paula pelo resultado decorre de sua posição de garantidora (art. 13, §2º, CP).
Pegadinha: Usa o dever genérico de solidariedade, próprio da omissão própria, para imputar o resultado.Corrente oposta
Parte da doutrina sustentaria que Paula, garantidora que deliberadamente retardou o socorro sabendo da gravidade do ferimento, assumiu o risco da morte e responderia por homicídio doloso por omissão (dolo eventual), como na alternativa C. Discute-se também a própria posição de garantidora: presença como convidada, sem encargo de segurança do evento descrito no enunciado, não revela por si assunção do dever (art. 13, § 2º, b), caso em que restaria a omissão de socorro (art. 135, CP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Culpabilidade: Teorias, Imputabilidade, Embriaguez, Potencial Consciência da Ilicitude, Exigibilidade de Conduta Diversa e Coculpabilidade
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Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.