Questão comentada · Formação Humanística
Questão 75 — TJ-RJ 2026 · VUNESP
Em casos judiciais complexos envolvendo abuso sexual de crianças, a atuação interdisciplinar entre o Direito e a Psicologia torna-se fundamental, dado que nem sempre os elementos apresentados nos processos judiciais são suficientes para comprovar o abuso. Por isso, nesses casos, é fundamental solicitar uma avaliação psicológica da criança, uma vez que essa investigação
- Acontribui para garantir a veracidade do depoimento da criança, sem que ela precise ser ouvida muitas vezes, por diversos profissionais.
- Bconfere materialidade às fantasias e aos relatos verbais das crianças em situação de abuso, permitindo a produção de elementos concretos para a sua comprovação.
- Cpermite a reconstrução dos fatos ocorridos, assim como a identificação dos abusadores e dos facilitadores da situação traumática ocorrida.
- Ddirige o relato da criança, de forma apropriada e específica, para a situação que é alvo de averiguação, eliminando a interferência de fatores externos.
- Epropicia um conhecimento mais abrangente da violência sofrida pela criança e das repercussões dessa violência na sua dinâmica psíquica.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A avaliação psicológica não garante a veracidade do depoimento, pois não é instrumento de detecção de verdade. Evitar oitivas repetidas é finalidade do depoimento especial e da escuta especializada (Lei 13.431/2017), não da avaliação psicológica.
Pegadinha: Atribui à perícia psicológica função de certificação da verdade.A avaliação psicológica não confere materialidade a fantasias ou relatos. Ela analisa a dinâmica psíquica e é um elemento a ser valorado com as demais provas, e não prova material do abuso.
Pegadinha: Confunde avaliação psicológica com prova de materialidade.Reconstruir os fatos e identificar abusadores e facilitadores é tarefa da investigação e da instrução processual. Não é objeto da avaliação psicológica da criança.
Dirigir o relato da criança é exatamente o que a boa técnica evita, porque induz e sugestiona e compromete a fidedignidade do relato. A entrevista deve ser livre e não indutiva, e é impossível eliminar totalmente fatores externos.
Pegadinha: Apresenta como virtude a indução do relato, que é falha técnica.A avaliação psicológica busca compreender de forma mais ampla a violência sofrida e seus efeitos na dinâmica psíquica da criança, subsidiando a decisão judicial e a proteção. Não substitui as demais provas nem certifica a verdade dos fatos.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.