Questão comentada · Direito Civil
Questão 59 — TJ-RJ 2026 · VUNESP
Maria é uma empresária que assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover a venda dos produtos da empresa de cosméticos Beta, à conta dessa empresa, mediante retribuição, na cidade de Petrópolis, e tendo à sua disposição os produtos a serem vendidos. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil Brasileiro, o negócio existente entre a empresária Maria e a empresa de cosméticos Beta é um contrato de
- Adistribuição.
- Bagência.
- Ccomissão.
- Dfranquia.
- Egestão de negócios.
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Comentário de cada alternativa
O art. 710 do CC define a agência como promoção habitual e autônoma de negócios, à conta de outrem, mediante retribuição e em zona determinada. A distribuição se caracteriza quando o agente tem à sua disposição a coisa a ser negociada, que é o caso de Maria.
Na agência o agente apenas promove os negócios, sem ter a mercadoria à disposição. Como Maria tem os produtos consigo, o contrato se qualifica como distribuição (art. 710, parte final, CC).
Pegadinha: Os elementos são os da agência, mas a disponibilidade da coisa converte em distribuição.Na comissão, o comissário adquire ou vende bens em seu próprio nome, à conta do comitente (art. 693, CC). Maria promove vendas à conta da Beta, sem contratar em nome próprio.
A franquia (Lei 13.966/2019) envolve licença de marca e know-how, com o franqueado operando o próprio negócio. Não se confunde com a promoção de vendas à conta do fornecedor descrita no caso.
A gestão de negócios é a intervenção sem autorização na gestão de negócio alheio (art. 861, CC), sem contrato. Aqui há obrigação assumida contratualmente e mediante retribuição.
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