Questão comentada · Direito Civil
Questão 33 — MP-RJ 2026 · FGV
A paciente Maria, no dia 7/7/2019, procurou atendimento no pronto-socorro por apresentar falta de ar, tosse, dor torácica e febre, mas foi logo liberada. Dois dias depois, com os sintomas já agravados, foi novamente atendida no mesmo hospital, quando foi diagnosticada com sinusite, foram prescritos antibióticos e, outra vez, ela foi liberada. No dia seguinte, pela manhã, com os sintomas ainda mais aguçados, voltou ao mesmo hospital, sendo receitados cefalexina e paracetamol, com o diagnóstico de pneumonia. Nesse mesmo dia, à tarde, retornou ao hospital, constando no boletim de atendimento que já havia sido atendida outras vezes. Em nenhum momento, foi requisitada a internação da paciente. Às 7 horas do dia 15/7/2019, a paciente, de apenas 18 anos, veio a óbito. À época, era público e notório que existia uma epidemia do vírus H1N1. Maria deixou uma filha de meses e o Tribunal de Justiça reconheceu que “[a] atual ordem jurídica-constitucional assegura à criança, mesmo recém-nascida, indenização por danos imateriais, visto que ficou privado da assistência moral e afetiva materna”. Isso, decerto, acarreta prejuízo “relevante na formação da sua personalidade moral” (TJRJ, Apelação 0030406- 58.2009.8.19.0042, 22.ª Câmara Cível, Rel. Des. Marcelo Lima Buhatem, j. 29.07.2014, DORJ 31.07.2014). O fato descrito é um exemplo de danos
- Aexistenciais.
- Bmorais clássicos.
- Cpelo lucro da intervenção.
- Dmorais indiretos ou reflexos.
- Epela perda da chance de cura.
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Comentário de cada alternativa
Correta, conforme a banca. O dano existencial atinge o projeto de vida e a formação da personalidade. É o caso da recém-nascida privada da assistência moral e afetiva materna, como reconheceu o acórdão citado ao falar em prejuízo "relevante na formação da sua personalidade". A criança também sofre por ricochete, mas o enunciado destaca o comprometimento do desenvolvimento existencial, e não a dor pela perda.
Errada. O dano moral clássico corresponde à dor ou ao sofrimento da própria vítima. O enunciado não fala no sofrimento da mãe, e sim no prejuízo duradouro à formação da personalidade da filha.
Errada. O lucro da intervenção é o proveito que alguém obtém explorando, sem autorização, bem ou direito alheio, como a imagem. A questão se resolve pelo enriquecimento sem causa (art. 884 CC) e nada tem a ver com o caso.
Errada para a banca. É verdade que o dano à filha decorre da morte da mãe (ricochete), mas o enunciado põe o foco na privação da assistência afetiva e no prejuízo à formação da personalidade, que é a marca do dano existencial.
Pegadinha: É o distrator mais forte, porque a filha é de fato vítima indireta.Errada. Houve falhas no atendimento que podem ter tirado de Maria a chance de cura, mas a pergunta é sobre o dano reconhecido à filha, ligado à privação da convivência materna, e não sobre a chance perdida pela paciente.
Pegadinha: Puxa o leitor para o erro médico e desvia da natureza do dano sofrido pela criança.Corrente oposta
Parte da doutrina classificaria o dano à filha como dano moral reflexo ou em ricochete (alternativa D), porque ela sofre um dano próprio que decorre da morte da mãe. A banca preferiu a categoria do dano existencial, por causa do prejuízo à formação da personalidade.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
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