Questão comentada · Direito Civil
Questão 46 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
A utilização da pessoa jurídica exclusivamente para ocultação patrimonial e prática reiterada de fraudes contra credores autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, que alcança automaticamente o patrimônio de todos os sócios da sociedade empresária.
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Comentário
Errado. Usar a pessoa jurídica para ocultar patrimônio e fraudar credores caracteriza desvio de finalidade e autoriza a desconsideração (art. 50, CC; Tema 1.210 dos Repetitivos do STJ). Mas os efeitos se estendem apenas aos bens dos administradores ou sócios beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso, e não automaticamente a todos os sócios. A pegadinha está em "automaticamente ... todos os sócios".
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Desconsideração da Personalidade Jurídica
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