Questão comentada · Direito Civil
Questão 45 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
A boa-fé do adquirente impede, por si só, o reconhecimento da inexistência da propriedade sobre o veículo adquirido de quem não era verdadeiro proprietário.
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Comentário
Errado. Como regra, a tradição feita por quem não é proprietário não transfere a propriedade (art. 1.268, CC), pois ninguém transfere mais direitos do que tem. A boa-fé do adquirente, por si só, não convalida a aquisição a non domino. Ela pode gerar efeitos como indenização ou direitos de possuidor de boa-fé, mas não impede que se reconheça que o adquirente não se tornou proprietário. A pegadinha está no "por si só".
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Propriedade Fiduciária: Alienação Fiduciária de Móveis e Imóveis
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