Questão comentada · Direito Civil
Questão 5 — DPE-RJ 2026 · FGV
Ricardo, empresário e único administrador de sociedade empresária, desapareceu em região de difícil acesso na Amazônia, durante expedição científica. As buscas promovidas por órgãos públicos e particulares foram oficialmente encerradas, sem êxito, após várias semanas, inexistindo notícia de seu paradeiro. Ricardo não deixou procurador ou representante com poderes para administrar seus bens. Dois meses após o desaparecimento, credores de obrigações vencidas e não pagas requereram judicialmente a declaração de ausência e, no mesmo ato, a imediata abertura da sucessão provisória. A esposa de Ricardo, com quem ele convivia sem separação de fato, interveio no feito para sustentar que, diante das circunstâncias do desaparecimento, seria cabível a declaração direta da morte presumida, independentemente da decretação de ausência. Sobre o exposto, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- AOs credores podem requerer desde logo a declaração de ausência, cabendo a curadoria preferencialmente à esposa. A sucessão provisória, contudo, somente poderá ser aberta depois de um ano, contado da data do desaparecimento de Ricardo.
- BOs credores podem requerer desde logo a declaração de ausência, cabendo a curadoria preferencialmente à esposa. A sucessão provisória, contudo, somente poderá ser aberta depois de um ano, contado da arrecadação dos bens do ausente.
- CA sucessão provisória somente poderá ser aberta depois de um ano, contado da arrecadação dos bens do ausente. Já a declaração direta de morte presumida pressupõe tão somente o encerramento oficial das buscas e averiguações promovidas pelas autoridades.
- DA declaração de ausência é privativa do cônjuge, dos herdeiros e do Ministério Público, de modo que aos credores se reserva a legitimidade apenas para a sucessão provisória. Uma vez deferida a ausência, a curadoria caberá preferencialmente à esposa.
- EOs credores podem requerer desde logo a declaração de ausência, cabendo a curadoria a curador dativo de livre nomeação judicial. A sucessão provisória, contudo, somente poderá ser aberta depois de um ano, contado da arrecadação dos bens do ausente.
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Comentário de cada alternativa
Acerta quanto à legitimidade dos credores e à preferência da esposa na curadoria, mas erra o termo inicial: o prazo de um ano para requerer a sucessão provisória conta da arrecadação dos bens do ausente, e não do desaparecimento (art. 26 do CC).
Pegadinha: Troca o termo inicial (arrecadação dos bens) pela data do desaparecimento.Qualquer interessado pode pedir a declaração de ausência quando o desaparecido não deixa representante (art. 22 do CC), e os credores de obrigações vencidas e não pagas são interessados (art. 27, IV). O cônjuge não separado judicialmente nem de fato há mais de dois anos é o curador legítimo (art. 25). Já a sucessão provisória só pode ser requerida um ano após a arrecadação dos bens do ausente (art. 26), de modo que o pedido imediato dos credores é prematuro.
A primeira parte está correta, mas a morte presumida sem ausência não depende só do fim das buscas: é preciso enquadrar o caso no art. 7º do CC (morte extremamente provável de quem estava em perigo de vida, ou desaparecido em campanha). O esgotamento das buscas é requisito adicional (parágrafo único), não único.
Pegadinha: Trata o encerramento das buscas como requisito suficiente, quando é apenas condição adicional.A legitimidade para requerer a ausência não é privativa do cônjuge, dos herdeiros e do MP: o art. 22 do CC fala em "qualquer interessado", e o art. 27, IV, inclui os credores de obrigações vencidas e não pagas.
Pegadinha: Restringe a legitimidade ampla do art. 22 a rol fechado.A curadoria não é de livre nomeação: o cônjuge não separado é o curador legítimo (art. 25 do CC), seguindo-se pais e descendentes; só na falta dessas pessoas o juiz escolhe o curador.
Pegadinha: Ignora a ordem legal de preferência para a curadoria.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Fim da Personalidade: Morte, Morte Presumida, Comoriência e Ausência
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