Questão comentada · Direito Civil
Questão 36 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
A existência legal da pessoa natural termina com a morte, presumindo-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
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Comentário
Certo. A assertiva reproduz o art. 6º do CC: a existência da pessoa natural termina com a morte, e esta se presume, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Não se confunde com a morte presumida sem decretação de ausência, prevista no art. 7º do CC.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Fim da Personalidade: Morte, Morte Presumida, Comoriência e Ausência
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