Questão comentada · Direito Civil
Questão 40 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
O negócio jurídico celebrado mediante coação é nulo de pleno direito, não se admitindo confirmação posterior pelas partes.
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Comentário
Errado. A coação é vício de consentimento que torna o negócio anulável, e não nulo (art. 171, II, CC). O prazo decadencial para anulá-lo é de quatro anos, contados de quando cessar a coação (art. 178, I, CC). Por ser anulável, o negócio admite confirmação pelas partes, ressalvado direito de terceiro (art. 172, CC). A pegadinha é tratar o caso como nulidade absoluta.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores
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