Questão comentada · Direito Civil
Questão 23 — DPE-PE 2025 · FGV
Adão Sete, idoso de 82 anos e em situação de vulnerabilidade econômica, procura a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Relata que tem sob sua guarda e tutela a neta Eva, de 16 anos e seis dias de idade, atualmente contratada como jovem aprendiz por uma grande empresa pernambucana. Afirma ainda que seus três filhos enfrentam graves problemas: Abel, de 47 anos, é ébrio habitual; Moisés, de 53 anos, encontra-se internado em hospital, em coma induzido; e Maria, de 55 anos, vem, em razão de transtornos psicológicos, dissipando progressivamente seu próprio patrimônio e comprometendo o sustento de todos os membros da família. Diante desse cenário, Adão deseja saber se é juridicamente possível requerer a interdição dos filhos e a emancipação da neta. Sobre o questionamento feito por Adão, com base nas disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- AEva, por ser menor de 18 anos, somente poderá ser emancipada por sentença judicial, sendo vedada a emancipação por outro meio, mesmo que seja economicamente ativa e esteja sob guarda de ascendente.
- BA interdição de Abel é juridicamente inviável, pois a ebriedade habitual não é causa de incapacidade prevista em lei, salvo se associada à dependência química diagnosticada judicialmente.
- CMoisés, por estar em coma induzido, é considerado absolutamente incapaz de fato, o que dispensa a necessidade de interdição judicial para representação nos atos da vida civil.
- DMaria, em razão dos transtornos psicológicos que a levam à dissipação recorrente de seu patrimônio, poderá ser interditada por decisão judicial como relativamente incapaz em virtude da prodigalidade.
- EA interdição de todos os filhos de Adão poderá ser requerida cumulativamente em um único processo judicial, desde que comprovadas suas condições clínicas por perícia médica e demonstrado o prejuízo à gestão dos próprios atos da vida civil.
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Comentário de cada alternativa
Eva está sob tutela, então a emancipação voluntária realmente depende de sentença, ouvido o tutor (art. 5º, parágrafo único, I, CC). Mas não é o único meio: a relação de emprego que dê ao maior de 16 anos economia própria também emancipa (art. 5º, parágrafo único, V).
Pegadinha: O "vedada a emancipação por outro meio" ignora as demais hipóteses legais.Os ébrios habituais são expressamente relativamente incapazes (art. 4º, II, CC). Logo, a curatela de Abel é juridicamente possível.
Desde a Lei 13.146/2015, só o menor de 16 anos é absolutamente incapaz (art. 3º, CC). Quem não pode exprimir sua vontade, como no coma, é relativamente incapaz (art. 4º, III), e a representação legal depende de curatela judicial.
Pegadinha: Aplica o regime anterior ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.Os pródigos são relativamente incapazes (art. 4º, IV, CC) e podem ser interditados. A interdição do pródigo o priva apenas dos atos de disposição patrimonial previstos no art. 1.782, e Adão, como ascendente, tem legitimidade para pedi-la (art. 747, CPC).
Cada curatela é personalíssima e tem fundamentos e provas próprios. A prodigalidade, por exemplo, não depende de quadro clínico. Por isso não cabe exigir um processo único com perícia médica comum para todos.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Pessoa Natural: Personalidade, Nascituro, Capacidade, EPD, Curatela e Emancipação
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