Questão comentada · Direito Civil
Questão 2 — DPE-RJ 2026 · FGV
Miguel, de nove anos, é filho de Paula, diarista que aufere um salário-mínimo mensal, e de Bruno, que, após grave acidente, teve reduzida sua capacidade laboral e passou a pagar, em ação revisional por ele ajuizada, alimentos judicialmente fixados em quinze por cento do salário-mínimo, conforme reconhecido em decisão fundada na comprovada diminuição de sua capacidade contributiva. As necessidades de Miguel, que incluem tratamento de saúde continuado e despesas escolares, superam largamente a soma dos aportes dos genitores. Representado por sua mãe, Miguel ajuizou ação de alimentos em face de Heitor, avô paterno, servidor aposentado com proventos elevados, postulando alimentos complementares. Em contestação, Heitor sustentou que a obrigação avoenga não se configura enquanto o genitor estiver vivo e adimplindo os alimentos judicialmente fixados, ainda que insuficientes; que uma eventual condenação exigiria a participação dos demais avós vivos, inclusive Norma, avó materna, aposentada, para que a contribuição de cada qual fosse definida conforme suas possibilidades econômicas; e que, em qualquer hipótese, não poderia ser compelido a suportar sozinho o encargo alimentar complementar. À luz do Código Civil e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
- AA demanda deve ser julgada improcedente, pois a responsabilização dos avós somente se legitima após o prévio exaurimento de todas as medidas executivas contra o genitor, inclusive prisão civil e tentativa de constrição patrimonial.
- BA demanda deve ser extinta sem resolução do mérito, pois a ausência dos demais avós no polo passivo configura vício insanável decorrente da formação incompleta do litisconsórcio passivo necessário, impondo o indeferimento da petição inicial.
- CA demanda deve ser julgada improcedente, pois a obrigação alimentar avoenga somente surge quando houver inadimplemento absoluto do genitor, sendo insuficiente a mera incapacidade parcial deste para justificar a responsabilização dos avós.
- DA demanda deve ser acolhida integralmente contra Heitor, pois a obrigação alimentar entre ascendentes possui natureza solidária, facultando ao alimentando exigir integralmente de qualquer dos avós o valor necessário à satisfação de suas necessidades, independentemente da possibilidade dos pais.
- EA demanda deve ser acolhida em parte, pois, demonstrada a impossibilidade parcial de Bruno, a obrigação alimentar dos avós possui natureza complementar e subsidiária, podendo Heitor ser condenado ao pagamento da parcela necessária à satisfação das necessidades do neto, observada a repartição proporcional do encargo entre os ascendentes.
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Comentário de cada alternativa
Não se exige o prévio esgotamento das medidas executivas contra o genitor. A obrigação avoenga surge quando os pais não podem arcar, total ou parcialmente, com os alimentos (Súmula 596 do STJ), o que já está demonstrado pela redução da capacidade contributiva de Bruno.
Pegadinha: Cria requisito inexistente de exaurimento da execução contra o pai.Não há litisconsórcio passivo necessário entre os avós. O art. 1.698 do CC permite que, proposta a ação contra um dos obrigados, os demais sejam chamados a integrar a lide, hipótese de litisconsórcio facultativo ulterior; a ausência da avó materna não gera extinção do processo.
Pegadinha: Trata como necessário o litisconsórcio entre avós, que é facultativo.A Súmula 596 do STJ admite a obrigação dos avós tanto na impossibilidade total quanto na parcial dos pais, e o art. 1.698 do CC fala expressamente do parente que não puder suportar "totalmente" o encargo. Não é preciso inadimplemento absoluto do genitor.
Pegadinha: Exige impossibilidade total quando basta a parcial.A obrigação dos avós não é solidária: é complementar e subsidiária (Súmula 596 do STJ) e divisível, devendo cada ascendente concorrer na proporção de seus recursos (art. 1.698 do CC). Também não independe da possibilidade dos pais, que são os primeiros obrigados.
Pegadinha: Atribui solidariedade a obrigação alimentar que é divisível e subsidiária.Comprovada a impossibilidade parcial do pai, os avós podem ser chamados a complementar os alimentos, pois a obrigação avoenga é complementar e subsidiária (Súmula 596 do STJ). O dever recai sobre os ascendentes mais próximos (art. 1.696 do CC) e, havendo vários obrigados, cada um concorre na proporção de seus recursos (art. 1.698 do CC), observado o binômio necessidade-possibilidade (art. 1.694, § 1º). Assim, Heitor responde pela parcela que lhe couber, e não pela totalidade.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Alimentos
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