Questão comentada · Direito Civil
Questão 7 — DPE-RJ 2026 · FGV
João e Maria, sem impedimentos, plenamente capazes, casaram-se em 1971, pelo regime legal vigente. O casal teve 3 filhos: Antônio, Benedito e Manuel, todos capazes. Antônio faleceu em janeiro de 2024, deixando 2 filhos: Carolina, plenamente capaz e Pedro, absolutamente incapaz. Durante o casamento, João e Maria adquiriram, à vista, a casa que servia de residência da família. João também herdou de seus pais um terreno. Não há outros bens. João faleceu sem testamento em janeiro deste ano. Considerando a ordem de vocação hereditária, assinale a opção que indica como se dará a divisão do acervo hereditário deixado por João.
- AA 1/2 (metade) da casa será dividida em partes iguais, entre os descendentes, ou seja: Benedito, Manuel, Carolina e Pedro. Maria, como meeira da casa, não sucede. O terreno será dividido igualmente entre os descendentes e Maria.
- BO patrimônio inventariado será dividido igualmente entre Maria, Benedito, Manuel e os filhos do pré-morto (Carolina e Pedro).
- CO acervo inventariado será dividido entre os dois filhos vivos: Benedito e Manuel, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um deles e 1/3 (um terço) para a estirpe dos filhos netos por representação.
- DMaria herdará 1/4 (um quarto) dos bens inventariados e o restante, em igualdade de condições, entre todos os descendentes.
- EO acervo inventariado será dividido entre os descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, na proporção de 1/4 (um quarto) dos bens para Maria e o restante, por direito próprio entre os filhos e por representação pelos netos.
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Comentário de cada alternativa
Casados em 1971 sem pacto, João e Maria adotaram a comunhão universal, regime legal da época (art. 258 do CC/1916). Nesse regime, também o terreno herdado se comunica, e Maria é meeira de ambos os bens, sem concorrer à herança (art. 1.829, I, do CC). Além disso, os netos não herdam por cabeça com os tios, mas por estirpe.
Pegadinha: Trata o terreno herdado como bem particular, como se o regime fosse a comunhão parcial.Maria, casada em comunhão universal, é meeira e não herdeira em concorrência com os descendentes (art. 1.829, I, do CC). E os netos não recebem por cabeça ao lado dos filhos: sucedem por representação, dividindo o quinhão do pai pré-morto (arts. 1.835 e 1.851).
Pegadinha: Inclui o cônjuge meeiro na herança e divide por cabeça entre filhos e netos.O casamento em 1971, sem pacto, seguiu a comunhão universal, então regime legal (art. 258 do CC/1916); por isso a casa e o terreno herdado se comunicam e Maria recebe sua meação. Na comunhão universal o cônjuge não concorre com os descendentes (art. 1.829, I, do CC), de modo que a herança de João (sua meação) vai só aos descendentes. Os filhos vivos herdam por cabeça e os netos Carolina e Pedro recebem, por representação, o terço que caberia a Antônio (arts. 1.835 e 1.851): 1/3 para Benedito, 1/3 para Manuel e 1/3 para a estirpe de Antônio.
A quota mínima de 1/4 do art. 1.832 do CC só se aplica quando o cônjuge concorre com descendentes comuns. Na comunhão universal, não há concorrência sucessória (art. 1.829, I), e Maria fica apenas com a meação.
Pegadinha: Aplica a reserva de 1/4 do cônjuge em regime que exclui a concorrência.Acerta ao reconhecer a representação dos netos, mas erra ao colocar Maria em concorrência com os descendentes: casada em comunhão universal, ela é só meeira (art. 1.829, I, do CC).
Pegadinha: Mistura acerto (representação) com erro (concorrência do cônjuge na comunhão universal).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação
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