Questão comentada · Direito Civil

Questão 21 — PGE-AL 2026 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2026Advocacia pública

Em relação à classificação dos bens móveis e imóveis no Código Civil, assinale a opção correta.

  1. AConsideram-se móveis para os efeitos legais as energias, independentemente de seu valor econômico.
  2. BConsideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta.
  3. COs materiais separados provisoriamente de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis.
  4. DAs edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local, perdem o caráter de imóveis.
  5. EOs materiais destinados a alguma construção são considerados bens imóveis por ficção.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Somente as energias que tenham valor econômico são consideradas móveis para os efeitos legais (art. 83, I, do Código Civil).

Pegadinha: Suprime o requisito do valor econômico.
art. 83, I, CC
B
Correta

Correta. O art. 80 do Código Civil considera imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram (inciso I) e o direito à sucessão aberta (inciso II). São os chamados imóveis por determinação legal; por isso, por exemplo, a cessão de direitos hereditários exige escritura pública.

art. 80, CC
C
Errada

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, não perdem o caráter de imóveis (art. 81, II, do Código Civil).

Pegadinha: Inverte a regra de conservação da natureza imóvel.
art. 81, II, CC
D
Errada

As edificações separadas do solo que conservem sua unidade e sejam removidas para outro local não perdem o caráter de imóveis (art. 81, I, do Código Civil).

Pegadinha: Inverte a regra do art. 81, I.
art. 81, I, CC
E
Errada

Os materiais destinados a uma construção conservam a qualidade de móveis enquanto não forem empregados (art. 84 do Código Civil).

Pegadinha: Antecipa a imobilização para antes do emprego dos materiais.
art. 84, CC

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.