Questão comentada · Direito Civil
Questão 7 — TJ-MG 2026 · CONSULPLAN
Quanto à propriedade, segundo o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. II. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. III. Aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. IV. Aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, possuir por dez anos a propriedade de bem imóvel, adquire a sua propriedade. Este prazo será reduzido à metade se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico. Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BIII e IV, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI, II e III, apenas.
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Comentário de cada alternativa
Correta: os quatro itens estão certos. I descreve a usucapião especial rural, até 50 ha, cinco anos, com moradia e trabalho produtivo (art. 1.239 do CC). II descreve a usucapião especial urbana, até 250 m², cinco anos, para moradia (art. 1.240). III descreve a usucapião familiar, dois anos de posse exclusiva após o abandono do lar pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro (art. 1.240-A). IV descreve a usucapião ordinária de dez anos e sua redução para cinco anos na aquisição onerosa com registro depois cancelado, havendo moradia ou investimentos (art. 1.242 e parágrafo único).
Errada, porque exclui os itens I e II, que reproduzem corretamente os requisitos das usucapiões especiais rural (art. 1.239 do CC) e urbana (art. 1.240 do CC).
Pegadinha: Descarta itens corretos, possivelmente por desconfiança quanto aos prazos e metragens.Errada, porque exclui os itens III (usucapião familiar de dois anos, art. 1.240-A do CC) e IV (usucapião ordinária com prazo reduzido a cinco anos, art. 1.242, parágrafo único), ambos corretos.
Pegadinha: Induz a achar que o prazo de dois anos ou a redução à metade estariam errados.Errada, porque exclui o item IV, que está correto: dez anos com justo título e boa-fé, reduzidos a cinco na aquisição onerosa com base em registro depois cancelado, havendo moradia ou investimentos de interesse social e econômico (art. 1.242 do CC).
Pegadinha: Omite o item IV, cuja redação ("reduzido à metade") é paráfrase fiel do parágrafo único do art. 1.242.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Propriedade: Conteúdo, Função Social, Aquisição e Perda
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