Questão comentada · Direito Civil
Questão 6 — TJ-MG 2026 · CONSULPLAN
Quanto ao direito das sucessões, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante. Porém, pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros. II. A herança será declarada jacente quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança. III. São ineficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé. IV. O codicilo, estando fechado, será aberto do mesmo modo que o testamento cerrado. Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BII, III e IV, apenas.
- CI e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada, porque considera corretos os itens II e III. Se todos os chamados renunciam, a herança é desde logo declarada vacante, não jacente (art. 1.823 do CC); e as alienações onerosas do herdeiro aparente a terceiro de boa-fé são eficazes (art. 1.827, parágrafo único).
Pegadinha: Aceita os itens II e III, que invertem a lei.Errada, porque exclui o item I, correto (art. 1.813, caput e § 2º, do CC), e inclui os itens II (a herança seria vacante, art. 1.823) e III (as alienações são eficazes, art. 1.827, parágrafo único).
Pegadinha: Exclui o item I e inclui os itens II e III.Correta. I está certo: os credores prejudicados pela renúncia podem aceitar a herança em nome do renunciante, com autorização judicial, e o remanescente, pagas as dívidas, volta aos demais herdeiros (art. 1.813, caput e § 2º, do CC). II está errado: renunciando todos os chamados, a herança é declarada vacante desde logo (art. 1.823). III está errado: as alienações onerosas do herdeiro aparente a terceiro de boa-fé são eficazes (art. 1.827, parágrafo único). IV está certo: o codicilo fechado é aberto do mesmo modo que o testamento cerrado (art. 1.885).
Errada, porque inclui os itens II e III, ambos incorretos (arts. 1.823 e 1.827, parágrafo único, do CC), e omite o item IV, que reproduz o art. 1.885 do CC.
Pegadinha: Inclui os itens II e III e exclui o item IV.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessões: Abertura, Saisine, Aceitação, Renúncia, Vocação, Exclusão e Herança Jacente
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.