Questões comentadas por matéria
Direito Civil
1.167 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 2 de 12.
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 62Considerando os enunciados do Conselho de Justiça Federal sobre alimentos, assinale a alternativa INCORRETA. A) A obrigação alimentar originada do poder familiar,…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 64Acerca da liberdade de expressão, dos direitos da personalidade e da responsabilidade civil na internet na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA. A) A…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 72Com base no texto da Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), assinale a alternativa INCORRETA. A) É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra,…
- DPE-SC 2025 · FUNDATEC · Questão 75Sobre o Estatuto da Terra, assinale a alternativa INCORRETA. A) Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua qualquer, cuja localização se destina à exploração…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 72A respeito da personalidade jurídica das pessoas jurídicas de direito privado e da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, à luz do Código Civil, da…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 73Durante uma forte tempestade, Rogério, proprietário de uma fazenda, avista de sua janela que um raio atingiu a cerca elétrica próxima ao curral, provocando um…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 74A empresa Construtora Delta S.A. devia à fornecedora BetonMix Ltda. duas faturas distintas, referentes à compra de materiais de construção: • Fatura nº 101, no valor de…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 75Miguel Jorge, proprietário de um terreno de 30.000 m², concedeu a Celina Stela o direito de superfície para a construção e a exploração exclusiva de um supermercado pelo…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 76A sociedade empresária Bananeira de São Tomé Importadora Ltda. celebrou contrato de mútuo com o Banco das Letras S.A., no valor de R$ 1.200.000,00, assumindo a obrigação…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 77Em 03 de maio de 2021, as irmãs Lia e Raquel celebraram contrato de mútuo com o Banco Regional Épsilon S.A., por instrumento particular assinado pelas partes e por duas…
- MP-GO 2025 · FGV · Questão 78Luana, solteira, deu à luz Caio em 2010. No termo de nascimento, consta apenas o nome da mãe, sem identificação do pai. Em 2020, André procurou Luana para,…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 28A respeito da personalidade e da capacidade jurídica, é possível afirmar corretamente que
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 29Assinale a alternativa correta em relação ao negócio jurídico.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 30Em relação direito das obrigações, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação civil vigente.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 31Sobre o instituto da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 32Em relação aos contratos em geral, assinale a alternativa correta.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 33Nos termos da legislação civil a respeito da aquisição de propriedade, assinale a alternativa correta.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 34A respeito do casamento, assinale a alternativa correta.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 36Sobre sucessão testamentária, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 37Em relação à aceitação e à renúncia da herança, assinale a alternativa correta.
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 49Sobre a existência de negócios jurídicos declaratórios, é correto afirmar:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 50Considere a seguinte situação: um bem móvel, pertencente ao acervo de uma igreja tombada, é furtado e, 20 anos após, recuperado em poder de terceiro que alega a sua…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 51Identifique, nas hipóteses abaixo, obrigações que não se classificam como propter rem:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 52A propósito das universalidades, é correto dizer:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 53Reconhecida pela doutrina e jurisprudência a possibilidade da tutela externa do crédito, é incorreto afirmar:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 54A proteção à aparência de direito é reconhecida pelo nosso ordenamento jurídico e sobre ela é correto afirmar:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 55Proposta ação civil ex delicto em abril de 2009 por crime praticado em maio de 1990, pelo qual foi definitivamente condenado o réu em abril de 1997, a pretensão…
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 56São características dos direitos reais, exceto:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 57O ordenamento jurídico brasileiro admite a desconsideração da personalidade jurídica nas seguintes condições, exceto:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 58Admitida a ocorrência de usucapião, ainda não reconhecida por sentença, a favor do comprador do imóvel, que somente o adquiriu por desconhecer o seu direito e diante da…
- OAB XLIV · Questão 37Gabriel e Vitória, pais de Ana e de Clara, faleceram em um acidente aéreo. Os parentes mais próximos de Ana e Clara são os tios, Rafael – irmão de Gabriel –, com 42 anos…
- OAB XLIV · Questão 39Cláudia é devedora de valores elevados e foi executada em determinada demanda. Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veículo com…
- OAB XLIV · Questão 40Do testamento deixado por Natália constou a seguinte cláusula acerca da parte disponível: "lego o apartamento X para meus filhos Henrique e Carolina, os quais serão…
- OAB XLIV · Questão 41Beatriz nasceu duzentos e cinquenta dias após a morte do pai, Bernardo, com quem sua mãe, Gabriela, era casada há 2 anos.Quando Gabriela foi registrar Beatriz, Leonardo,…
- OAB XLIV · Questão 42Carlos é titular de direito real de uma laje, referente à parte superior de uma edificação localizada em uma área urbana. Recentemente, ele tomou conhecimento de que uma…
- OAB XLV · Questão 37Dagoberto celebrou contrato por meio do qual se comprometeu a comprar a casa de Marina, se seu investimento em ações atingisse um rendimento acima de 10% no dia 20…
- OAB XLV · Questão 38Mateus e Pedro adquiriram um veículo de Joana, figurando ambos como devedores solidários. Foi pactuado que o pagamento seria feito no prazo de 30 dias, contado da data…
- OAB XLV · Questão 39No último domingo, após uma partida de futebol, Ariano ofereceu carona em seu carro a João, seu fraterno amigo. Ao transitar por certa avenida em velocidade muito acima…
- OAB XLV · Questão 40Gustavo, viúvo, é pai de Heitor e Gabriela. Gustavo tem uma relação harmoniosa com sua filha e extremamente conturbada com o filho. Por essa razão, Gustavo doou para sua…
- OAB XLV · Questão 42Ruth é proprietária do Sítio Felicidade, localizado na zona rural do município de Ribeirão Corrente (SP). Há 15 anos, ela mantém canos subterrâneos de irrigação que…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 26Leia o seguinte trecho do voto do Ministro Luis Felipe Salomão nº 1.415.727 – SC, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. (...) E mais, o direito de…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 27João passeava com seu filho Pedrinho em um shopping, quando a criança, desavisadamente, sentou-se para descansar em uma mesa reservada à família de Gerônimo que ali…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 30Confira o trecho do voto do Ministro Gilson Dipp, no REsp nº 564.960/SC julgado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao tratar da responsabilidade penal…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 36Julgue o item a seguir, relativo a posse, a propriedade, a responsabilidade civil e a prescricao, de acordo com o entendimento do STJ. A configuracao do nexo de…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 37Julgue o item a seguir, relativo a posse, a propriedade, a responsabilidade civil e a prescricao, de acordo com o entendimento do STJ. Somente com o registro imobiliario…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 38Julgue o item a seguir, relativo a posse, a propriedade, a responsabilidade civil e a prescricao, de acordo com o entendimento do STJ. A apreensao fisica de bem movel…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 56Em contexto de vulnerabilidade social, Cláudia foi vítima de violência sexual aos 14 anos de idade e, por consequência, engravidou, tendo dado à luz Júlia, que foi…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 57O testador pode dispor de seus bens sob a forma de legado, existindo espécies variadas desse instituto. Considerando o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ a…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 58Marcos é filho de Gustavo e deste recebe pensão alimentícia desde os 10 anos idade, quando seus pais se separaram. A obrigação de pagar e o valor da pensão foram…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 59Assinale a opção correta à luz do entendimento do STF acerca da penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação.
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 60Um jovem de 17 anos de idade, emancipado voluntariamente pelos pais para que pudesse administrar um pequeno negócio, causou danos a terceiros em razão de acidente de…
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 63À luz das disposições do Código Civil referentes à lesão e ao estado de perigo, assinale a opção correta.
- PGE-ES 2025 · CEBRASPE · Questão 65Acerca da cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) em hotéis e estabelecimentos similares, assinale a opção correta à…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 25De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso determinada sucessão tenha sido aberta durante a vigência do Código Civil de…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 26De acordo com o Código Civil e com o entendimento jurisprudencial do STJ, a renúncia à herança
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 27De acordo com o Código Civil e com entendimento jurisprudencial do STJ, a prescrição pode ser interrompida
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 28De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que ocorra o uso abusivo da…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 29Segundo a legislação vigente e o entendimento do STJ, a responsabilidade civil dos pais por ato ilícito praticado por filhos menores sob sua autoridade e em sua…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 30No que diz respeito à obrigação de indenizar na responsabilidade civil, o Código Civil estabelece que os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 54Julgue os seguintes itens, que dizem respeito a posses agrária e agroecológica. I Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional, durante certo tempo…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 56Julgue os seguintes itens, referentes ao conceito e à classificação do imóvel rural. I O módulo rural corresponde à mediana de todos os módulos rurais dos imóveis rurais…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 47Uma lei estadual concedia certa vantagem pecuniária por assiduidade de seus servidores, tendo ela sido revogada após 5 anos de vigência. Decorrido um ano, a lei…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 49Subordinando-se, por cláusula contratual, a eficácia de um negócio jurídico ao advento da morte de determinada pessoa, tem-se nessa disposição
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 51O fiador e o descendente do devedor ainda vivo consideram-se
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 52Há solidariedade legal
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 53Na parceria agrícola, a quota do proprietário na participação dos frutos não poderá ser superior a
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 54Tendo um imóvel urbano sido locado, ocorreu esbulho praticado pelo proprietário locador, em razão de desentendimento havido com o inquilino. Em tal circunstância, o…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 58No arrendamento rural,
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 101A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. Verificado que a condição…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 102A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. Para que a prescrição suspensa…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 103A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. Nas empreitadas, caso o…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 104A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. O imóvel rural que o…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 105A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. É vedado hipotecar direitos…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 106Julgue os itens seguintes, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. É vedado ao gestor de banco…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 107Julgue os itens seguintes, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. Caso necessidades da…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 108Julgue os itens seguintes, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. As vias e as praças passam a…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 109Julgue os itens seguintes, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. A inércia do poder público em…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 110Julgue os itens seguintes, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. A usucapião extraordinária…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 1Marta, passageira de um ônibus coletivo urbano operado pela concessionária Expresso São Jorge Ltda., sofreu uma queda quando o motorista realizou uma freada brusca para…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 3Em 2023, Cláudia, com 50 anos, ajuizou ação de investigação de paternidade post mortem, alegando ser filha de José, falecido em 1998. À época da morte de José, Cláudia…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 4Marcos, empresário em situação financeira delicada, decide transferir formalmente a propriedade de dois imóveis comerciais para seus filhos, Ana e Lucas, por meio de…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 5Joaquim, locador, celebrou um contrato de locação de um imóvel residencial em Fortaleza, CE, com Beatriz, locatária, tendo seu amigo Mário como fiador. No contrato…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 6Em janeiro de 2023, Antônio adquiriu um apartamento situado em um condomínio de luxo em Fortaleza, CE. Ao tomar posse, foi informado de que havia um débito de R$…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 7Mariana, aos 25 anos de idade, sempre se sentiu desconfortável com seu prenome de registro, embora não haja qualquer motivo pejorativo ou vexatório. Ela deseja realizar…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 8Rogério doou um imóvel de alto padrão localizado no bairro de Meireles, Fortaleza, para a sua sobrinha, Alessandra, por ocasião do seu casamento, sem estipular qualquer…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 9Maria reside há 12 anos em um terreno de 250 m² no município de Caucaia, CE. Desde que assumiu a posse do terreno, estabeleceu moradia com sua família, realizou…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 10Em 2023, a sociedade empresária Alfa Serviços Ltda., atuante no setor de logística, passou a ser acionada judicialmente por diversos fornecedores, os quais alegavam…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 11Eduardo celebrou, por escrito, contrato de promessa de compra e venda de um imóvel urbano com uma incorporadora, reservando para si, por cláusula expressa, o direito de…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 12Em julho de 2023, Júlia adquiriu, por contrato escrito, um cavalo de raça para as competições esportivas de hipismo, por R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais),…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 13Francisco é proprietário do terreno denominado Sítio Flores, localizado no município de Sobral, CE, sem acesso direto à via pública. Historicamente, para acessar a…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 14Eduarda faleceu em 2024, sem deixar descendentes e sem testamento. Era casada com Lúcia, sob o regime da separação convencional de bens desde 2012. No entanto, na data…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 3Gerônimo coagiu Marta, sua ex-esposa, a assinar partilha amigável do acervo matrimonial. Nesse caso, se Marta desejar ajuizar ação anulatória, deverá fazê-lo, à luz da…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 4Juraci faleceu deixando a seus herdeiros apenas um imóvel. Ocorre que, no âmbito de uma execução fiscal de Imposto sobre Serviços (ISS), o Município de Campo Grande/MS…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 5João alugava um imóvel de José, com cláusula expressa de renúncia à indenização ou à retenção por quaisquer benfeitorias. Depois de quase uma década no imóvel, decidiu…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 7O juiz de direito em exercício em vara com competência falencial precisa avaliar e leiloar uma das fazendas da massa. Constatada a insuperável dificuldade de acesso para…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 8Considere os casos a seguir. I. Casados pelo regime de comunhão parcial de bens, Hieráclito e Betina receberam a doação de uma casa no âmbito de um programa…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 11Em 13 de março, a XYZ Ltda. enviou, por correio, para a ABC S/A um envelope com uma série de documentos sobre a nova máquina que estavam desenvolvendo e uma proposta…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 12Zulmira era a sobrinha favorita de Anacleto; por isso, quando ela completou 30 anos, ele doou a ela um imóvel, tal qual fizera com seus três filhos. Ocorre que, anos…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 13Nestor, proprietário da unidade 1102 do condomínio edilício Hermes, vem causando significativos atritos com seus vizinhos em razão das festas que promove em seu…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 14Leandro tem 13 anos de idade e acabou de sofrer a morte de ambos os pais em um acidente de carro. Nessa situação, proposta a ação de tutela, pode escusar-se da tutela,…