Questão comentada · Direito Civil

Questão 38 — OAB XLV

Direito CivilFGV2025OAB

Mateus e Pedro adquiriram um veículo de Joana, figurando ambos como devedores solidários. Foi pactuado que o pagamento seria feito no prazo de 30 dias, contado da data da celebração do contrato. Ocorre que, dez dias após o acordo, Mateus faleceu, deixando dois herdeiros.

Sobre as obrigações de cada um dos herdeiros de Mateus, assinale a afirmativa correta.

  1. AEstão obrigados a pagar a dívida como um todo, se a obrigação for divisível, com direito de ação regressiva contra Pedro.
  2. BEstão desobrigados de qualquer pagamento, pois a responsabilidade pelo pagamento não é transmitida aos herdeiros.
  3. CSão obrigados, individualmente, a pagar a dívida que corresponder ao devedor solidário falecido, pois a obrigação é divisível.
  4. DSão obrigados a pagar apenas a parte que corresponder à sua cota hereditária, pois a obrigação é divisível.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Sendo divisível a obrigação, cada herdeiro do devedor solidário só responde pela quota correspondente ao seu quinhão hereditário; apenas reunidos são tratados como um devedor solidário (art. 276 do CC).

Pegadinha: Atribui a cada herdeiro a solidariedade pela dívida inteira.
art. 276, CC
B
Errada

As dívidas do falecido transmitem-se à herança, e os herdeiros respondem nos limites das forças da herança, na proporção do que receberam (arts. 276, 1.792 e 1.997 do CC).

arts. 276, 1.792 e 1.997, CC
C
Errada

Individualmente, cada herdeiro não paga toda a parte do falecido, mas somente a quota correspondente ao seu quinhão hereditário (art. 276 do CC).

Pegadinha: Confunde a parte do falecido com a quota de cada herdeiro.
art. 276, CC
D
Correta

Falecendo um devedor solidário, nenhum de seus herdeiros é obrigado a pagar senão a quota correspondente ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível (art. 276 do CC). A obrigação de pagar o preço é divisível, de modo que cada herdeiro responde só por sua cota, e reunidos são considerados um devedor solidário perante os demais.

art. 276, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida

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