Questão comentada · Direito Civil
Questão 37 — OAB XLV
Dagoberto celebrou contrato por meio do qual se comprometeu a comprar a casa de Marina, se seu investimento em ações atingisse um rendimento acima de 10% no dia 20 daquele mês. No dia indicado por Dagoberto, restou comprovado que suas ações renderam 15%, mas ele se negou a comprar o imóvel.
Em razão disso, Marina procurou você, como advogado(a), para saber como proceder frente ao caso narrado.
Assinale a opção que indica a correta orientação jurídica que você prestou.
- AEla pode exigir a compra da casa, porque o encargo foi cumprido.
- BEla não pode exigir a compra da casa, por se tratar de termo incerto.
- CEla pode exigir a compra da casa, já que se implementou a condição suspensiva.
- DEla não pode exigir a compra da casa, pois a condição do negócio é puramente potestativa.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Encargo é ônus imposto ao beneficiário de liberalidade (art. 136 do CC); aqui a eficácia do negócio depende de evento futuro e incerto, o que caracteriza condição.
Pegadinha: Troca condição por encargo.Termo é evento futuro e certo; o rendimento acima de 10% é evento incerto, portanto condição (art. 121 do CC). A data fixa (dia 20) apenas delimita quando se verifica a condição.
Pegadinha: Usa a data fixa para sugerir termo.A obrigação de comprar ficou subordinada a evento futuro e incerto (rendimento acima de 10%), ou seja, condição suspensiva (arts. 121 e 125 do CC). Verificado o rendimento de 15%, o negócio se tornou eficaz e Marina pode exigir o cumprimento; a condição não é puramente potestativa, pois depende do mercado e não do mero arbítrio de Dagoberto (art. 122).
Puramente potestativa é a condição que sujeita o negócio ao puro arbítrio de uma das partes (art. 122 do CC); o desempenho das ações depende de fatores externos de mercado, sendo condição lícita.
Pegadinha: Confunde condição dependente de fato externo com condição de mero arbítrio.Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.