Questão comentada · Direito Civil
Questão 39 — OAB XLV
No último domingo, após uma partida de futebol, Ariano ofereceu carona em seu carro a João, seu fraterno amigo. Ao transitar por certa avenida em velocidade muito acima da permitida, o veículo conduzido por Ariano colidiu com um poste. João, com a colisão, sofreu graves lesões por todo corpo, tendo inclusive que amputar uma perna.
A esposa de João, que está grávida, ficou extremamente abalada, encontrando-se internada em Unidade de Terapia Intensiva em um hospital público.
A respeito do tema da responsabilidade civil de indenizar, com base nas súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
- AÉ possível a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral eventualmente sofridos por João, em razão das graves lesões sofridas no acidente.
- BA legitimidade para pleitear a indenização por dano moral é exclusiva de João, sendo inadmissível que sua esposa venha a pleitear perdas e danos pelo acidente.
- CMesmo que o transporte realizado por Ariano tenha sido desinteressado e de simples cortesia, ele responde objetivamente pelos danos sofridos por João.
- DComo se trata de responsabilidade civil extracontratual, os eventuais danos sofridos por João geram juros moratórios e correção monetária a partir do trânsito em julgado da sentença.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral (Súmula 387 do STJ); a amputação de uma perna gera lesão à integridade física e aparência, autônoma ao sofrimento moral.
Admite-se o dano moral reflexo ou por ricochete, que legitima familiares próximos, como o cônjuge abalado pelas lesões da vítima, a pleitear indenização em nome próprio (doutrina majoritária e jurisprudência do STJ).
Pegadinha: Usa "exclusiva" para negar o dano por ricochete.No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só responde por dolo ou culpa grave (Súmula 145 do STJ), ou seja, de forma subjetiva. A velocidade muito acima da permitida pode configurar culpa grave e levar Ariano a indenizar, mas a responsabilidade não é objetiva.
Pegadinha: Troca responsabilidade subjetiva por culpa grave por responsabilidade objetiva.Na responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem do evento danoso (Súmula 54 do STJ); a correção corre do efetivo prejuízo no dano material (Súmula 43) e do arbitramento no dano moral (Súmula 362), nunca do trânsito em julgado.
Para aprofundar
Súmula 43 do STJSúmula 54 do STJSúmula 145 do STJSúmula 362 do STJSúmula 387 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.