Questão comentada · Direito Civil

Questão 40 — OAB XLV

Direito CivilFGV2025OAB

Gustavo, viúvo, é pai de Heitor e Gabriela. Gustavo tem uma relação harmoniosa com sua filha e extremamente conturbada com o filho. Por essa razão, Gustavo doou para sua filha uma casa que, ao tempo da liberalidade, correspondia a uma pequena fração de seu patrimônio. No contrato de doação, inexistiu qualquer cláusula especial.

Dois anos após o referido contrato, Gustavo elaborou seu testamento, dispensando Gabriela de colacionar o bem.

Com a morte de Gustavo e a abertura de seu testamento, Heitor está questionando a validade do contrato de doação e da dispensa de colação.

Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. AO contrato de doação é válido, e Gabriela está dispensada de colacionar o bem por força do testamento.
  2. BO contrato de doação é válido, mas a dispensa de colação é nula. Essa dispensa só pode ocorrer no próprio contrato de doação.
  3. CO contrato de doação é nulo, uma vez que a doação de ascendente para um descendente exige o consentimento dos demais descendentes.
  4. DO contrato de doação é anulável, uma vez que a doação de ascendente para um descendente exige o consentimento dos demais descendentes.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

A doação de ascendente a descendente é válida sem anuência dos demais, importando adiantamento de legítima (art. 544 do CC), e a casa estava dentro da parte disponível. O doador pode dispensar a colação no próprio título ou em testamento (art. 2.006 do CC), desde que a doação não exceda a parte disponível (art. 2.005); assim, a dispensa feita dois anos depois por testamento é eficaz.

art. 544, CCarts. 2.005 e 2.006, CC
B
Errada

A dispensa de colação pode ser outorgada no próprio título da liberalidade ou em testamento (art. 2.006 do CC).

Pegadinha: Usa "só" para excluir o testamento.
art. 2.006, CC
C
Errada

O consentimento dos demais descendentes é exigido para a venda de ascendente a descendente (art. 496 do CC), e não para a doação, que importa adiantamento de legítima (art. 544). Além disso, a falta de anuência na venda gera anulabilidade, não nulidade.

Pegadinha: Transporta a regra da venda (art. 496) para a doação.
arts. 496 e 544, CC
D
Errada

A anulabilidade por falta de consentimento dos demais descendentes é própria da venda de ascendente a descendente (art. 496 do CC); a doação é válida sem anuência, apenas sujeitando-se à colação (art. 544).

Pegadinha: Confunde venda com doação a descendente.
arts. 496 e 544, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Doação, Comodato e Mútuo

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