Questão comentada · Direito Civil
Questão 36 — PGE-MT 2016 · FCC
Acerca do comodato, considere: I. O comodato é contrato real, perfazendo-se com a tradição do objeto. II. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante. III. O comodatário responde pelo dano decorrente de caso fortuito ou força maior se, correndo risco o objeto do comodato, juntamente com os seus, antepuser a salvação destes, abandonando o do comodante. IV. Se o comodato não tiver prazo convencional, o comodante poderá, a qualquer momento, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, independentemente de decisão judicial e da finalidade do negócio. Está correta o que ser afirma em
- AI, II e III, apenas.
- BII e III, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, III e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.
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Análise das assertivas
O comodato é empréstimo gratuito de coisa não fungível e se perfaz com a tradição do objeto, sendo contrato real.
O comodatário em mora responde por ela e paga, até restituir a coisa, o aluguel arbitrado pelo comodante.
Se, em risco a coisa comodada junto com as suas, o comodatário salvar as próprias e abandonar a do comodante, responde pelo dano ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior.
Sem prazo convencional, presume-se o necessário para o uso concedido. O comodante não pode suspender o uso antes disso, salvo necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz; logo, depende da finalidade do negócio e, na exceção, de decisão judicial.
Comentário de cada alternativa
Correta: I, II e III reproduzem os arts. 579, 582 e 583 do CC. A IV é falsa — ver assertiva IV.
Errada: omite a I, que é verdadeira (art. 579, CC) — ver assertiva I.
Errada: a IV é falsa e a combinação omite as verdadeiras I e III — ver assertivas.
Errada: inclui a IV, que é falsa, e omite a II, que é verdadeira — ver assertivas II e IV.
Errada: a IV é falsa — ver assertiva IV.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Doação, Comodato e Mútuo
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