Questão comentada · Direito Civil
Questão 35 — PGE-MT 2016 · FCC
Marcelo exerce, com habitualidade, atividade que, por sua natureza, implica risco para os direitos de outrem. Se desta atividade advier dano, Marcelo responderá de maneira
- Asubjetiva, não sendo necessária a comprovação do elemento culpa, mas se exigindo, em regra, a existência de nexo de causalidade.
- Bsubjetiva, a qual exige, em regra, a comprovação de nexo de causalidade e culpa.
- Cobjetiva, não sendo necessária, em regra, a comprovação dos elementos culpa ou nexo de causalidade.
- Dobjetiva, não sendo necessária a comprovação do elemento culpa, mas se exigindo, em regra, a existência de nexo de causalidade.
- Eobjetiva, a qual exige, em regra, a comprovação de nexo de causalidade e culpa.
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Comentário de cada alternativa
Na atividade de risco a responsabilidade é objetiva, não subjetiva (art. 927, parágrafo único, CC). A dispensa da culpa é justamente o que caracteriza a responsabilidade objetiva.
Pegadinha: Descreve a responsabilidade objetiva e a chama de subjetiva.A atividade normalmente de risco gera responsabilidade objetiva, que independe de culpa (art. 927, parágrafo único, CC).
A responsabilidade objetiva dispensa a culpa, mas não o nexo de causalidade entre a atividade e o dano. Só em hipóteses excepcionais (risco integral) se afastam as excludentes, e mesmo assim o nexo continua exigido.
Pegadinha: Estende ao nexo causal a dispensa que vale só para a culpa.Correta: quem exerce habitualmente atividade que, por sua natureza, implica risco a outrem responde independentemente de culpa (art. 927, parágrafo único, CC). Continua necessário provar o dano e o nexo causal com a atividade.
Exigir culpa é próprio da responsabilidade subjetiva. A objetiva da atividade de risco a dispensa (art. 927, parágrafo único, CC).
Pegadinha: Põe a culpa como requisito da responsabilidade objetiva.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Responsabilidade Civil: Pressupostos, Nexo Causal e Excludentes
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