Questão comentada · Direito Civil
Questão 37 — PGE-MT 2016 · FCC
José, embora sem justo título nem boa-fé, exerceu, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, a posse de imóvel registrado em nome de Caio, menor impúbere, nele estabelecendo sua moradia habitual. De acordo com o Código Civil,
- Aocorreu usucapião ordinária, porque o prazo desta, de quinze anos, é reduzido a dez quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual.
- Bocorreu usucapião extraordinária, porque o prazo desta, de quinze anos, é reduzido a dez quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual.
- Cnão ocorreu usucapião, porque esta ocorre somente se o possuidor tiver justo título.
- Dnão ocorreu usucapião, porque se aplicam à usucapião as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição.
- Enão ocorreu usucapião, porque esta ocorre somente se o possuidor tiver boa-fé.
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Comentário de cada alternativa
A usucapião ordinária exige justo título e boa-fé, com prazo de 10 anos que pode cair para 5 (art. 1.242, CC). A redução de 15 para 10 anos pela moradia é da extraordinária (art. 1.238, parágrafo único). E, de todo modo, o prazo não corre contra o absolutamente incapaz.
Pegadinha: Atribui à ordinária o prazo e a redução da extraordinária.A regra do prazo está certa (art. 1.238, parágrafo único, CC), mas a usucapião não se consumou. Contra o menor impúbere (absolutamente incapaz) a prescrição não corre (art. 198, I), e essa causa se estende à usucapião (art. 1.244).
Pegadinha: Usa a regra correta do prazo reduzido e ignora a causa impeditiva ligada ao proprietário incapaz.A usucapião extraordinária dispensa justo título e boa-fé (art. 1.238, CC). A posse só não serviu porque o prazo não corre contra o incapaz.
Pegadinha: Usa "somente", ignorando a modalidade extraordinária.Correta: as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição aplicam-se à usucapião (art. 1.244, CC), e a prescrição não corre contra os absolutamente incapazes (art. 198, I, c/c art. 3º). Sendo Caio menor impúbere, o prazo de 10 anos da extraordinária com moradia (art. 1.238, parágrafo único) nem começou a correr.
A boa-fé não é requisito da usucapião extraordinária (art. 1.238, CC). O obstáculo no caso é a incapacidade absoluta do proprietário (arts. 198, I, e 1.244).
Pegadinha: Usa "somente", ignorando a modalidade extraordinária.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos
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