Questão comentada · Direito Civil

Questão 38 — PGE-MT 2016 · FCC

Direito CivilFCC2016Advocacia pública

Endividado, Ademir contraiu empréstimo de R$ 100.00,00 (cem mil reais) com o Banco Riqueza, oferecendo, como garantia, a hipoteca de um de seus imóveis. Paga parcialmente a dívida, Ademir alienou referido imóvel a Josué. A hipoteca

  1. Aé extinta tanto pelo pagamento parcial da dívida como pela alienação da coisa.
  2. Bé extinta pelo pagamento parcial da dívida.
  3. Cnão é extinta pelo pagamento parcial da dívida, mas impede a alienação da coisa.
  4. Dnão é extinta pelo pagamento parcial da dívida, nem impede a alienação da coisa, mas o credor hipotecário não poderá fazer valer o direito real de garantia contra o adquirente do bem.
  5. Enão é extinta pelo pagamento parcial da dívida nem impede a alienação da coisa, mas o credor hipotecário poderá fazer valer o direito real de garantia contra o adquirente do bem.
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Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Pela indivisibilidade, o pagamento parcial não exonera a garantia (art. 1.421, CC). A alienação também não extingue a hipoteca, que acompanha o bem (sequela, art. 1.419), e o imóvel hipotecado pode ser alienado (art. 1.475).

art. 1.421, CCart. 1.419, CCart. 1.475, CC
B
Errada

O pagamento de uma ou mais prestações não importa exoneração correspondente da garantia, salvo disposição expressa (art. 1.421, CC).

Pegadinha: Ignora a indivisibilidade da garantia real.
art. 1.421, CC
C
Errada

A hipoteca não impede a alienação, e é nula a cláusula que proíbe o proprietário de alienar o imóvel hipotecado (art. 1.475, CC).

Pegadinha: Converte a garantia em impedimento de alienar.
art. 1.475, CC
D
Errada

O direito real de garantia tem sequela e é oponível ao adquirente, pois vincula o bem onde quer que esteja (art. 1.419, CC).

Pegadinha: Nega a sequela, atributo essencial do direito real.
art. 1.419, CC
E
Correta

Correta: a hipoteca é indivisível e não se extingue pelo pagamento parcial (art. 1.421, CC). O imóvel pode ser alienado (art. 1.475), mas a garantia o acompanha e é oponível ao adquirente (art. 1.419). A Súmula 308 do STJ (hipoteca de construtora perante adquirentes) não se aplica, pois o caso é de hipoteca constituída pelo próprio devedor.

arts. 1.419, 1.421 e 1.475, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Garantia: Penhor, Hipoteca e Anticrese

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