Questão comentada · Direito Civil
Questão 39 — PGE-MT 2016 · FCC
O cônjuge sobrevivente sucede,
- Aem concorrência com os descendentes, independentemente do regime em que era casado.
- Bainda que separado de fato do falecido, há mais de dois anos, desde que haja prova de que a convivência se tornou impossível sem culpa do sobrevivente.
- Cpor inteiro, na falta de descendentes, ainda que haja ascendentes.
- Dem concorrência com os descendentes, no regime da comunhão parcial, sejam os bens comuns ou particulares.
- Eem concorrência com os ascendentes em primeiro grau, ainda que haja descendentes.
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Comentário de cada alternativa
A concorrência com descendentes depende do regime: é excluída na comunhão universal, na separação obrigatória e na comunhão parcial sem bens particulares (art. 1.829, I, CC).
Pegadinha: Usa "independentemente do regime", ignorando as exceções do art. 1.829, I.Correta: reproduz o art. 1.830 do CC. Em regra, a separação de fato há mais de dois anos exclui o direito sucessório do cônjuge, salvo prova de que a convivência se tornou impossível sem culpa do sobrevivente.
Na falta de descendentes, o cônjuge concorre com os ascendentes (arts. 1.829, II, e 1.836, CC). Só recebe a herança por inteiro se também não houver ascendentes (art. 1.838).
Pegadinha: Omite a concorrência com ascendentes.Na comunhão parcial, o cônjuge só concorre com os descendentes se o falecido deixou bens particulares (art. 1.829, I, CC). Segundo a doutrina majoritária e a jurisprudência do STJ, a concorrência incide apenas sobre esses bens particulares, pois nos comuns ele já é meeiro.
Pegadinha: Estende a concorrência aos bens comuns, sobre os quais há meação.Os ascendentes só são chamados na falta de descendentes (art. 1.829, II, CC). Havendo descendentes, o cônjuge concorre com estes, e não com os ascendentes.
Pegadinha: Inverte a ordem de vocação hereditária.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação
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