Questão comentada · Direito Civil
Questão 32 — MP-SP 2025 · MP-SP
Em relação aos contratos em geral, assinale a alternativa correta.
- AO alienante responde pela evicção apenas nos contratos onerosos, ainda que a aquisição se dê por meio de realização de hasta pública, sendo nula a cláusula que excluir do contrato tal responsabilidade.
- BO contrato de doação se submete a restrições legais como, por exemplo, o impedimento do doador casado praticar a liberalidade de bem comum sem autorização do cônjuge, sendo permitido que o faça se o bem estiver em nome apenas do alienante, ainda que sujeito a meação futura.
- CO prazo para alegação de vício redibitório é decadencial de trinta dias se a coisa for móvel e de um ano se for imóvel. O mesmo prazo é aplicado para o caso de vício oculto, iniciando a contagem a partir da ciência do vício.
- DCaso o contrato de doação seja feito pelo ascendente em benefício de descendente, havendo outros descendentes, importará em adiantamento do que cabe por herança, salvo se o bem doado integrar a parte disponível do patrimônio do doador e constar expressamente no documento que a doação é livre de colação.
- EÉ nulo o contrato de venda e compra firmado de ascendente a descendente, quando houver outros descendentes, ainda que conte com autorização expressa do cônjuge do vendedor.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A garantia da evicção existe nos contratos onerosos, inclusive em hasta pública (art. 447 CC), mas as partes podem reforçá-la, diminuí-la ou excluí-la por cláusula expressa (art. 448).
Pegadinha: Afirma nula a cláusula de exclusão, que o art. 448 admite.O art. 1.647, IV, CC exige outorga do cônjuge para doação de bens comuns, salvo no regime da separação absoluta, pouco importando em nome de quem está o bem.
Pegadinha: Usa a titularidade registral para afastar a outorga.Os prazos de 30 dias (móvel) e 1 ano (imóvel) contam da entrega efetiva (art. 445 CC); para vício que, por sua natureza, só se conhece mais tarde, o prazo corre da ciência, com limite de 180 dias (móvel) e 1 ano (imóvel) (art. 445, §1º).
Pegadinha: Omite o termo inicial da entrega e os limites do §1º.A doação de ascendente a descendente importa adiantamento da legítima (art. 544 CC), sujeito à colação, salvo se o doador a dispensar expressamente no título, saindo o bem da parte disponível (arts. 2.005 e 2.006).
A venda de ascendente a descendente sem consentimento dos demais descendentes e do cônjuge é anulável, e não nula (art. 496 CC); a autorização do cônjuge é exigida, mas não basta sem a dos outros descendentes.
Pegadinha: Troca "anulável" por "nulo".Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Doação, Comodato e Mútuo
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.