Questão comentada · Direito Civil
Questão 5 — TJ-PI 2015 · FCC
Roberto doou aos filhos seu mais valioso imóvel em 20/10/2014 e, no mesmo dia, ofereceu em hipoteca outro imóvel para garantia de dívida por empréstimo que lhe foi concedido, em 19/09/2014, por seu amigo Pedro. Com a doação daquele imóvel, Roberto tornou-se insolvente, porque já tinha diversas dívidas vencidas e não pagas entre as quais a decorrente de negócios realizados com Manoel, sem garantia real, vencida em 08/09/2014 e não paga, além de contar com vários protestos cambiais. Em 18/11/2014 tomou emprestado de Antônio R$ 80.000,00, que não exigiu qualquer garantia e R$ 85.000,00 de Rodrigo, que exigiu fiança, prestada por José, mas Roberto também não pagou as dívidas a esses mutuantes. Nesses negócios, está configurada fraude contra credores, pela
- Adoação e constituição de hipoteca, cujas anulações podem ser pleiteadas por Manoel.
- Bdoação, apenas, cuja anulação só pode ser demandada, entre os credores mencionados, por Manoel.
- Cdoação, pela constituição de hipoteca e pela fiança, que podem ser anuladas em ação proposta por Manoel e por Antônio.
- Ddoação, apenas, cuja anulação pode ser pleiteada por Manoel, Antônio e Rodrigo.
- Edoação e pela constituição de hipoteca, cujas anulações podem ser pleiteadas por Manoel e Antônio, mas não por Rodrigo.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A doação feita por devedor já insolvente é anulável pelos credores quirografários anteriores (art. 158, caput e §2º, CC), e a hipoteca dada a um credor quirografário anterior (Pedro) presume-se fraudatória dos direitos dos demais (art. 163, CC). Manoel, credor quirografário anterior, pode pleitear ambas; Antônio e Rodrigo tornaram-se credores depois dos atos e não têm legitimidade.
Também a hipoteca é fraudulenta: as garantias de dívidas dadas pelo devedor insolvente a algum credor presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros (art. 163, CC). A legitimidade exclusiva de Manoel está correta, mas o objeto não se limita à doação.
Pegadinha: Acerta o legitimado, mas omite a hipoteca, que é fraude presumida.A fiança foi prestada por terceiro (José), não sendo ato de disposição do devedor, e Antônio é credor posterior aos atos, sem legitimidade (art. 158, §2º, CC). Só Manoel pode atacar a doação e a hipoteca.
Antônio e Rodrigo emprestaram em 18/11/2014, depois da doação e da hipoteca; só os credores que já o eram ao tempo dos atos podem pleitear a anulação (art. 158, §2º, CC). Além disso, a hipoteca também é fraudulenta (art. 163, CC).
Pegadinha: Ignora a exigência de anterioridade do crédito.Antônio, ainda que quirografário, tornou-se credor depois dos atos impugnados e não tem legitimidade (art. 158, §2º, CC). A ausência de garantia não supre a exigência de anterioridade do crédito.
Pegadinha: Usa a condição de quirografário de Antônio para esconder que seu crédito é posterior.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Doação, Comodato e Mútuo
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.