Questão comentada · Direito Civil
Questão 4 — TJ-PI 2015 · FCC
João doou a seus únicos filhos, Pedro e José, um imóvel rural de grande extensão, naturalmente divisível, mas impôs cláusula de indivisibilidade. Passados dois anos, João faleceu e, por testamento, impôs em outro imóvel rural de mesmas dimensões cláusula de inalienabilidade vitalícia, porque dentro de seu disponível, também determinando que ficasse indivisível. Cinco anos após a morte de João, Pedro e José se desentenderam e requereram, judicialmente, o levantamento da cláusula de indivisibilidade, bem como divisão do imóvel doado e do imóvel deixado por testamento, além da sub-rogação da cláusula de inalienabilidade em outros bens a serem adquiridos, em relação ao imóvel deixado por testamento. Reconhecendo a gravidade da discórdia, a conveniência da extinção do condomínio e, igualmente, a vantagem econômica da sub-rogação do vínculo de inalienabilidade, o juiz buscou na lei respaldo para julgar os pedidos, devendo concluir que
- Apoderá acolher apenas os pedidos de divisão dos imóveis.
- Bpoderá acolher apenas os pedidos de divisão do imóvel doado e de sub-rogação da cláusula de inalienabilidade.
- Cnão poderá acolher nenhum deles dada a vitaliciedade das cláusulas impostas.
- Dpoderá acolher, apenas, o pedido de sub-rogação da cláusula de inalienabilidade.
- Epoderá acolhê-los integralmente.
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Comentário de cada alternativa
Além da divisão dos imóveis, também é possível a sub-rogação da inalienabilidade: o art. 1.848, §2º, do CC permite, com autorização judicial e justa causa, alienar os bens gravados, sub-rogando-se o vínculo nos bens adquiridos com o produto.
Também a divisão do imóvel deixado por testamento é possível: a indivisão imposta pelo testador não pode exceder cinco anos (art. 1.320, §2º, CC), prazo já atingido, e o juiz pode determinar a divisão antes do prazo havendo graves razões (§3º).
A indivisão imposta por doador ou testador está limitada a cinco anos (art. 1.320, §2º, CC), e a inalienabilidade, ainda que vitalícia, admite sub-rogação judicial por justa causa (arts. 1.848, §2º, e 1.911, parágrafo único, CC). A vitaliciedade não impede os pedidos.
Pegadinha: Usa a "vitaliciedade" para sugerir que as cláusulas seriam intangíveis, ignorando o limite legal da indivisão e a sub-rogação.Além da sub-rogação, as divisões também são cabíveis, pois a indivisão imposta pelo doador ou testador não pode exceder cinco anos e pode ser afastada antes por graves razões (art. 1.320, §§2º e 3º, CC).
A cláusula de indivisão do doador já ultrapassou cinco anos (sete anos desde a doação) e a do testador atingiu o limite, além de haver graves razões (art. 1.320, §§2º e 3º, CC); e a inalienabilidade pode ser sub-rogada em outros bens por autorização judicial e justa causa (arts. 1.848, §2º, e 1.911, parágrafo único, CC). Todos os pedidos podem ser acolhidos.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Propriedade Fiduciária: Alienação Fiduciária de Móveis e Imóveis
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