Prova comentada · Magistratura estadual
TJ-PI 2015 · FCC
71 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 2Direito CivilLei nova que estabelecer disposição geral a par de lei já existente,
- Questão 3Direito CivilEm se tratando de morto, para exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos,
- Questão 4Direito CivilJoão doou a seus únicos filhos, Pedro e José, um imóvel rural de grande extensão, naturalmente divisível, mas impôs cláusula de indivisibilidade. Passados dois anos,…
- Questão 5Direito CivilRoberto doou aos filhos seu mais valioso imóvel em 20/10/2014 e, no mesmo dia, ofereceu em hipoteca outro imóvel para garantia de dívida por empréstimo que lhe foi…
- Questão 6Direito CivilCarlos é locatário de imóvel, em contrato celebrado com Romero no polo de locador. Rodolfo é o fiador das obrigações locatícias, renunciando ao benefício de ordem.…
- Questão 7Direito CivilMarcos foi contratado, em um mesmo instrumento, para prestar serviços de manutenção de máquinas agrícolas durante o período de colheita, simultaneamente, nas fazendas de…
- Questão 8Direito CivilA respeito da mora, considere: I. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou. II. Responde o devedor pelos…
- Questão 9Direito CivilA existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados
- Questão 14Direito CivilOs contratos de penhor e de hipoteca declararão
- Questão 15Direito CivilAdolfo casou-se em 15/11/2013 com Pedrina, contando os nubentes naquela data setenta e cinco e quarenta e cinco anos de idade, respectivamente. Adolfo possuía grande…
- Questão 16Direito Processual CivilEm relação aos recursos, é correto afirmar:
- Questão 18Direito Processual CivilNa execução por quantia certa contra devedor solvente, não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis. Essa regra é
- Questão 21Direito Processual CivilEm relação à liquidação de sentença, é correto afirmar:
- Questão 22Direito Processual CivilEstá de acordo com o entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça:
- Questão 23Direito Processual CivilNo penúltimo dia para oferecimento de sua apelação, o advogado Fábio Agnaldo protocola o recurso, ainda sem o preparo, que realiza no último dia, quando então o junta…
- Questão 24Direito CivilNas ações de despejo, conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor…
- Questão 25Direito Processual CivilConsidere os enunciados abaixo. I. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, sendo defesa ao juiz a fixação de prazos judiciais, salvo para…
- Questão 26Direito Processual CivilEm relação ao ônus da prova, considere: I. Não é possível juridicamente convencionar-se o ônus probatório de modo diverso ao distribuído pela Lei Processual Civil. II.…
- Questão 27Direito Processual CivilEm relação à sentença, é correto afirmar que,
- Questão 30Direito do ConsumidorKarina adquiriu no supermercado Golf lacticínio produzido pela empresa Lima e acabou por passar mal porque o produto estava estragado, tanto em razão de falha na…
- Questão 31Direito do ConsumidorAntonio é médico e realizou cirurgia, no hospital Papa, a cujos quadros pertence, que resultou na amputação de uma das pernas de Tania. A amputação ocorreu porque…
- Questão 32Direito do ConsumidorDélia comprou, na empresa de comércio Charlie, 10 metros quadrados de porcelanato fabricado por Foxtrot, recebendo o produto encaixotado. Ao abrir as embalagens,…
- Questão 33Direito do ConsumidorOscar adquiriu conjunto de lâmpadas para sua residência e verificou, no momento da instalação, feita no mesmo dia da compra, que algumas delas não acendiam. Por tal…
- Questão 34Direito do ConsumidorRomeu adquiriu da agência Zulu um pacote de viagens para a Holanda, onde comemoraria sua lua-de-mel. Na data programada, porém, sem prévio aviso, a viagem foi cancelada,…
- Questão 35Direito do ConsumidorVictor presenteou seu filho Victor Jr. com uma garrafa de vinho adquirida na empresa Sierra. Como o produto estava estragado, Victor Jr. teve que ser internado, depois…
- Questão 36Direito da Criança e do AdolescenteTia já assumiu a criação de sobrinho há dois anos e pretende regularizar a situação, pedindo sua guarda judicial. É correto afirmar que, segundo previsto no Estatuto da…
- Questão 39Direito da Criança e do AdolescenteJoana comparece na Vara da Infância e Juventude e informa intenção de entregar em adoção bebê que acabou de dar à luz. De acordo com regra expressa no ECA, se
- Questão 40Direito da Criança e do AdolescenteSobre a Justiça da Infância e Juventude é correto afirmar:
- Questão 41Direito PenalA análise da culpabilidade do agente não constitui requisito legal para a
- Questão 43Direito PenalA denominada prescrição retroativa
- Questão 45Direito PenalO condenado à pena inferior a quatro anos de reclusão
- Questão 47Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar:
- Questão 50Legislação Penal EspecialA suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor prevista no Código de Trânsito Brasileiro
- Questão 51Direito Processual PenalConforme o Código de Processo Penal, certos requisitos, sempre que possível, deverão constar do requerimento de instauração de inquérito policial, EXCETO,
- Questão 52Direito Processual PenalSobre a ação penal, é correto afirmar:
- Questão 53Legislação Penal EspecialAs armas de fogo apreendidas, que possuírem relação direta com o cometimento de crime, deverão, após a
- Questão 54Direito Processual PenalNão caberá recurso em sentido estrito da decisão que
- Questão 55Direito Processual PenalO recurso extraordinário, nos casos previstos na Constituição Federal, será interposto no prazo de
- Questão 56Direito Processual PenalO direito à indenização em ação de revisão criminal
- Questão 57Legislação Penal EspecialSobre a violência doméstica familiar contra a mulher, é correto afirmar:
- Questão 58Execução PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
- Questão 59Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça do Estado I. pode conhecer de representação para fiscalização abstrata de inconstitucionalidade ajuizada individualmente por Deputado Estadual,…
- Questão 63Ética e Estatuto da MagistraturaDe acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, as penas disciplinares são impostas pelo
- Questão 64Ética e Estatuto da MagistraturaNo Estado do Piauí, conforme a Lei de Organização do Estado do Piauí, são requisitos para a criação de Comarca, entre outros, população mínima de
- Questão 65Ética e Estatuto da MagistraturaSão órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, entre outros,
- Questão 66Ética e Estatuto da MagistraturaA promoção dos juízes de entrância para entrância será feita alternadamente, por antiguidade e merecimento, observando-se que
- Questão 67Direito EleitoralNÃO é vedado designar como local de votação
- Questão 69Direito EleitoralA transferência de domicílio eleitoral
- Questão 70Direito EleitoralAcerca dos recursos eleitorais, é correto afirmar:
- Questão 71Direito EmpresarialRenato, empresário cuja atividade rural constitui sua principal profissão,
- Questão 72Direito EmpresarialJoão, empresário do ramo de venda de sapatos, constituiu Paulo seu preposto, a fim de auxiliá-lo. Nesse caso, Paulo
- Questão 74Direito EmpresarialAlberto emitiu um cheque nominal em favor de Bruno, que, por sua vez, endossou o título a Carlos, subordinando o endosso a determinada condição que anotou do verso da…
- Questão 75Direito EmpresarialAcerca da intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras, considere: I. É permitida a intervenção quando a instituição financeira sofrer prejuízo,…
- Questão 76Direito TributárioNo curso de suas atividades empresariais, e visando melhor atender ao mercado consumidor piauiense, a matriz do Banco Gaita S/A remeteu para sua filial bens do seu ativo…
- Questão 79Direito TributárioNo regular exercício de suas atividades a Pecúnia Informática S/A sujeita-se à tributação pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS, mensurado em 5% sobre o…
- Questão 80Direito TributárioAntes do início da vigência do contrato administrativo travado, a empresa recebeu resposta da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo…
- Questão 81Direito TributárioUm cidadão propõe uma ação popular questionando a lisura da contratação direta, formalizada em 2014, entre a empresa Pecúnia Informática S/A e o Município de São Paulo,…
- Questão 82Direito TributárioEm julho de 2003, a Administração Pública estadual iniciou a fiscalização da Empresa Pecúnia S/A, ao final da qual, constatou a ocorrência de várias operações de saída…
- Questão 85Direito AdministrativoNa ementa do acórdão do Recurso Extraordinário no 658.570, do Supremo Tribunal Federal, consta o seguinte trecho: Desprovimento do recurso extraordinário e fixação, em…
- Questão 86Direito AdministrativoAo afirmar que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a…
- Questão 87Direito AdministrativoA Lei Federal no 11.079/2004 instituiu o regime das Parcerias Público-Privadas. A propósito, considere as seguintes afirmações: I. Parceria Público-Privada é o contrato…
- Questão 88Direito AdministrativoConsidere a seguinte afirmação: O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que, observada a legislação pertinente, estabelece o alcance da limitação ao…
- Questão 89Direito AdministrativoNos termos do Código Civil, é consequência do caráter de “uso comum do povo” de um bem público, por contraste com os bens dominicais, a
- Questão 90Direito AdministrativoÉ norma CONTRÁRIA ao regime da Lei Federal no 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação:
- Questão 93Direito AmbientalDiante de uma crise energética gerada pela seca prolongada, as usinas que operam com reator nuclear
- Questão 94Direito AmbientalConstituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum, conforme regulamentação da Lei…
- Questão 95Direito AmbientalSobre um mesmo território, I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, e II. incide tombamento federal, em razão da existência de…
- Questão 96Direito AmbientalA compensação da Reserva Legal
- Questão 98Direito AmbientalNos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais − Lei Federal no 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena
- Questão 99Direito ConstitucionalJosé é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a pecuária de corte extensiva. A propriedade…
- Questão 100Direito ConstitucionalOs beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão APENAS títulos de