Questão comentada · Direito Civil
Questão 8 — TJ-PI 2015 · FCC
A respeito da mora, considere: I. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou. II. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. III. Não havendo termo, a mora só se constitui mediante interpelação judicial. IV. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora. V. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto se essa impossibilidade resultar de caso fortuito ou de força maior ocorrentes durante o atraso. Está correto o que se afirma APENAS em
- AII, III e V.
- BI, III e V.
- CI, II e IV.
- DII, IV e V.
- EI, III e IV.
Ver gabarito e comentário
Análise das assertivas
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, o devedor está em mora desde que o praticou (mora ex re).
Reproduz o art. 395 do CC: o devedor responde pelos prejuízos da mora, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.
Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial; o 'só judicial' torna o item falso.
Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, ele não incorre em mora.
O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação ainda que resulte de caso fortuito ou força maior ocorridos durante o atraso, salvo se provar isenção de culpa ou que o dano sobreviria mesmo com o cumprimento oportuno.
Comentário de cada alternativa
Errada: as assertivas III e V são falsas — ver assertivas III e V.
Errada: as assertivas III e V são falsas — ver assertivas III e V.
Correta: I (art. 398), II (art. 395) e IV (art. 396) reproduzem o Código Civil; III e V são falsas — ver assertivas.
Errada: a assertiva V é falsa e a I, verdadeira, foi omitida — ver assertivas I e V.
Errada: a assertiva III é falsa e a II, verdadeira, foi omitida — ver assertivas II e III.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Inadimplemento: Mora, Perdas e Danos, Juros, Atualização, Cláusula Penal e Arras
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