Questão comentada · Direito Civil
Questão 9 — TJ-PI 2015 · FCC
A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados
- Apor qualquer servidor público, dada a fé pública dos atos por ele praticados.
- Bpor simples declaração do interessado, que se presume verdadeira.
- Csomente pelo registro de documento particular em cartório de títulos e documentos.
- Dpor tabelião em ata notarial, a requerimento do interessado.
- Eapenas por escritura pública de declaração, lavrada em notas de tabelião.
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Comentário de cada alternativa
A atestação da existência e do modo de existir de um fato por meio de ata notarial é atribuição do tabelião (art. 7º, III, Lei 8.935/1994; art. 384 CPC), e não de qualquer servidor público. A fé pública do servidor se limita aos atos de seu ofício.
A declaração particular prova apenas que foi feita; quanto ao fato declarado, não dispensa o interessado de prová-lo (art. 219, parágrafo único, CC; art. 408, parágrafo único, CPC).
O registro em títulos e documentos serve à conservação e à eficácia perante terceiros de documentos, e não é o único meio de atestar fatos; o instrumento próprio é a ata notarial lavrada por tabelião (art. 7º, III, Lei 8.935/1994; art. 384 CPC).
Pegadinha: O "somente" exclui a ata notarial, que é justamente o instrumento adequado.Compete ao tabelião lavrar atas notariais (art. 7º, III, Lei 8.935/1994), e o art. 384 do CPC dispõe que a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.
A escritura pública de declaração documenta declarações de vontade ou de ciência das partes; para atestar a existência e o modo de existir de um fato presenciado pelo tabelião, o instrumento próprio é a ata notarial (art. 384 CPC).
Pegadinha: Troca a ata notarial pela escritura pública e acrescenta o "apenas".Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Testamentária: Testamentos, Codicilos, Legados, Substituições e Redução
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