Questão comentada · Direito Civil
Questão 7 — TJ-PI 2015 · FCC
Marcos foi contratado, em um mesmo instrumento, para prestar serviços de manutenção de máquinas agrícolas durante o período de colheita, simultaneamente, nas fazendas de Lourenço e Sérgio, comprometendo-se estes conjuntamente a pagar os serviços, parte em dinheiro e parte com um equino. Não tendo Lourenço e Sérgio cumprido a obrigação assumida e achando-se eles em mora, Marcos poderá cobrar a
- Aparte de cada um na dívida em dinheiro e a entrega do animal de qualquer dos devedores.
- Bentrega do animal de qualquer deles, mas a cobrança em dinheiro é impossível, porque o contrato não estabeleceu a proporção de cada um, devendo o valor da dívida, nesta parte, ser arbitrado pelo juiz.
- Cdívida em dinheiro integralmente de qualquer um dos devedores, mas pelo animal, ambos deverão ser cobrados.
- Dparte de cada um na dívida em dinheiro e, quanto à entrega do animal, deverá a obrigação ser necessariamente convertida em dinheiro e também cobrada a cota parte de cada um.
- Eparte de cada um da dívida em dinheiro, mas não poderá reclamar a entrega do animal, porque o objeto se tornou ilícito.
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Comentário de cada alternativa
Sem solidariedade, a obrigação divisível (dinheiro) presume-se dividida em partes iguais entre os devedores (art. 257, CC), enquanto na indivisível (o equino) cada devedor é obrigado pela dívida toda (art. 259, CC). Marcos cobra a cota de cada um em dinheiro e o animal de qualquer deles.
Não é preciso arbitramento: no silêncio do contrato, a obrigação divisível presume-se dividida em tantas obrigações iguais quantos os devedores (art. 257, CC).
Inverte as regras: a dívida em dinheiro, sem solidariedade (que não se presume, art. 265, CC), divide-se entre os devedores (art. 257), e é pelo animal, indivisível, que qualquer deles responde por inteiro (art. 259).
Pegadinha: Troca o regime da prestação divisível com o da indivisível.A conversão em perdas e danos só ocorre se a prestação indivisível se perder (art. 263, CC); a mora não a impõe. Enquanto possível, o animal pode ser exigido por inteiro de qualquer devedor (art. 259, CC).
Nada torna ilícita a entrega de um equino como parte do pagamento; a prestação continua exigível de qualquer dos devedores, por ser indivisível (art. 259, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida
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