Questão comentada · Direito Civil
Questão 6 — TJ-PI 2015 · FCC
Carlos é locatário de imóvel, em contrato celebrado com Romero no polo de locador. Rodolfo é o fiador das obrigações locatícias, renunciando ao benefício de ordem. Carlos não pagou o aluguel, porque é credor de Romero em razão de outro contrato, sendo essa dívida superior ao valor dos aluguéis não pagos. Nesse caso,
- Ao fiador recupera o benefício de ordem a que renunciou, e pode exigir que a dívida seja em primeiro lugar cobrada do afiançado, e não poderá pagar a dívida com desconhecimento ou oposição do afiançado, pois se o fizer perderá o direito de reembolso.
- Bo fiador terá de ajuizar ação de consignação em pagamento, para livrar-se da mora, alegando dúvida acerca da titularidade do crédito.
- Cem ação de cobrança movida por Romero, Rodolfo não pode alegar compensação, mas se ele pagar os aluguéis, com o conhecimento de Carlos, terá direito ao reembolso.
- Dem ação de cobrança movida por Romero, Rodolfo pode alegar compensação, mas se ele pagar os aluguéis, com desconhecimento ou oposição de Carlos, o afiançado não está obrigado a reembolsá-lo.
- Eao fiador é irrelevante a possibilidade de compensação, porque só o devedor pode compensar com o credor o que este lhe dever, por isso, se demandado, Rodolfo terá de pagar a dívida, exceto se houver oposição do afiançado.
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Comentário de cada alternativa
Não há regra que restitua ao fiador o benefício de ordem renunciado (art. 828, I, CC). Além disso, o pagamento com desconhecimento ou oposição do devedor não extingue sempre o reembolso: só o afasta se o devedor tinha meios de ilidir a ação (art. 306, CC).
Não há dúvida sobre quem é o credor (Romero), logo não cabe consignação por esse fundamento (art. 335, IV, CC). O fiador pode, simplesmente, opor a compensação ao credor (art. 371, CC).
O art. 371 do CC permite expressamente ao fiador compensar sua dívida com a do credor ao afiançado, e o art. 837 lhe permite opor as exceções extintivas da obrigação. Logo, Rodolfo pode alegar compensação.
O fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado (art. 371, CC). Se pagar com desconhecimento ou oposição do devedor, este não está obrigado a reembolsá-lo quando tinha meios de ilidir a ação (art. 306, CC), e Carlos os tinha: o crédito compensável superior aos aluguéis.
A primeira parte do art. 371 do CC limita a compensação do devedor, mas a segunda parte a estende ao fiador. Por isso a possibilidade de compensação é relevante para Rodolfo, que pode opô-la a Romero.
Pegadinha: Reproduz só a primeira parte do art. 371 e omite a ressalva expressa em favor do fiador.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Formas Especiais de Pagamento e Extinção sem Pagamento
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