Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 30 — TJ-PI 2015 · FCC
Karina adquiriu no supermercado Golf lacticínio produzido pela empresa Lima e acabou por passar mal porque o produto estava estragado, tanto em razão de falha na fabricação como no armazenamento. Se o juiz se convencer de que Karina sofreu danos morais, deverá condenar
- AGolf e Lima, independentemente de comprovação de culpa, porque o fabricante é subjetivamente responsável pelo fato do produto mas o comerciante responde igualmente em caso de conservação inadequada de produtos perecíveis.
- BLima, independentemente de comprovação de culpa, porque o fabricante é objetivamente responsável pelo fato do produto, bem como Golf, em caso de comprovação de culpa, porque o comerciante responde apenas subsidiária e subjetivamente pela conservação inadequada de produtos perecíveis.
- Capenas Golf, independentemente de comprovação de culpa, porque a responsabilidade pelo fato do produto, embora subjetiva, é exclusiva do comerciante.
- Dapenas Lima, porque a responsabilidade pelo fato do produto, embora objetiva, é exclusiva do fabricante.
- EGolf e Lima, independentemente de comprovação de culpa, porque o fabricante é objetivamente responsável pelo fato do produto mas o comerciante responde igualmente em caso de conservação inadequada de produtos perecíveis.
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Comentário de cada alternativa
O fabricante responde pelo fato do produto independentemente de culpa, isto é, objetivamente (art. 12, CDC), e não subjetivamente.
Pegadinha: Troca "objetivamente" por "subjetivamente" e mantém o resto igual à correta.Quando não conserva adequadamente produtos perecíveis, o comerciante é igualmente responsável (art. 13, III, CDC), e responde, como o fabricante, independentemente de culpa; não há responsabilidade só subjetiva nem só subsidiária nessa hipótese.
O responsável principal pelo fato do produto é o fabricante, objetivamente (art. 12, CDC); o comerciante só responde nas hipóteses do art. 13, entre elas a má conservação de perecíveis. Como houve falha de fabricação e de armazenamento, ambos respondem.
A responsabilidade do fabricante não é exclusiva: o comerciante que não conserva adequadamente os perecíveis é igualmente responsável (art. 13, III, CDC), e houve falha no armazenamento.
O fabricante responde objetivamente pelo fato do produto (art. 12, CDC), e o comerciante é igualmente responsável quando não conserva adequadamente os produtos perecíveis (art. 13, III, CDC). Como o dano decorreu tanto da fabricação quanto do armazenamento, ambos devem ser condenados, independentemente de culpa.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço: Defeito, Fornecedores, Comerciante, Excludentes, Risco do Desenvolvimento e Profissionais Liberais
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