Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 31 — TJ-PI 2015 · FCC
Antonio é médico e realizou cirurgia, no hospital Papa, a cujos quadros pertence, que resultou na amputação de uma das pernas de Tania. A amputação ocorreu porque Antonio entendeu que o procedimento era necessário à salvação da vida de Tania, que sofria de graves problemas circulatórios. Tania ajuizou ação contra Antonio e Papa afirmando que ambos teriam responsabilidade objetiva pelo fato, devendo por isto indenizá-la. Para que haja a responsabilização, é necessário que se demonstre, além da ocorrência de dano, a existência
- Aapenas do nexo de causalidade entre o dano e o ato de Antonio, caso em que tanto Antonio como Papa responderão subjetiva e solidariamente pelo dano.
- Bde culpa de Antonio, caso em que Papa responderá objetivamente pelo dano, solidariamente com Antonio.
- Capenas do nexo de causalidade entre o dano e o ato de Antonio, caso em que tanto Antonio como Papa responderão objetiva e solidariamente pelo dano.
- Dde culpa de Antonio, caso em que Papa também responderá subjetivamente pelo dano, por culpa in eligendo, porém subsidiariamente.
- Eapenas do nexo de causalidade entre o dano e o ato de Antonio, caso em que tanto Antonio como Papa responderão objetivamente pelo dano, porém Papa em caráter subsidiário.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Não basta o nexo causal: a responsabilidade pessoal do médico, profissional liberal, exige verificação de culpa (art. 14, §4º, CDC). E, comprovada a culpa, o hospital responde objetivamente, e não subjetivamente.
A responsabilidade pessoal do médico é apurada mediante verificação de culpa (art. 14, §4º, CDC). Provada a culpa do médico integrante de seus quadros, o hospital responde objetivamente e de forma solidária (arts. 932, III, 933 e 942, parágrafo único, CC; art. 14, CDC), conforme jurisprudência do STJ sobre erro médico em hospital.
O médico, profissional liberal, não responde objetivamente: sua responsabilidade depende de culpa (art. 14, §4º, CDC), e é a culpa do médico que deflagra a responsabilidade do hospital pelo ato técnico.
Pegadinha: Adota a tese da autora (responsabilidade objetiva de ambos), afastada pelo art. 14, §4º, do CDC.O Código Civil de 2002 abandonou a culpa in eligendo: o empregador responde independentemente de culpa pelos atos de seus prepostos (arts. 932, III, e 933, CC), e de forma solidária (art. 942, parágrafo único), não subsidiária.
Pegadinha: Invoca a superada culpa in eligendo e a subsidiariedade.O médico não responde objetivamente (art. 14, §4º, CDC), e o hospital, uma vez provada a culpa do médico, responde solidariamente, não em caráter subsidiário (art. 942, parágrafo único, CC; art. 7º, parágrafo único, CDC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço: Defeito, Fornecedores, Comerciante, Excludentes, Risco do Desenvolvimento e Profissionais Liberais
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.