Questão comentada · Direito do Consumidor
Questão 32 — TJ-PI 2015 · FCC
Délia comprou, na empresa de comércio Charlie, 10 metros quadrados de porcelanato fabricado por Foxtrot, recebendo o produto encaixotado. Ao abrir as embalagens, verificou que parte do produto continha manchas que tornavam o porcelanato impróprio para a utilização pretendida pela consumidora, que requereu a substituição do bem. Charlie alegou, porém, que cabia a Délia ter analisado todas as peças no momento da entrega, tendo como política comercial não trocar produtos. Foxtrot sustentou que apenas o comerciante tem responsabilidade pela troca do produto. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
- ADélia não tem direito à substituição do produto, pois é dever do consumidor rejeitar o produto no momento de sua entrega, necessariamente.
- Bapenas Foxtrot tem responsabilidade pelo vício do produto, devendo substituí-lo por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
- Capenas Charlie tem responsabilidade pelo vício do produto, devendo substituí-lo por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
- DCharlie tem responsabilidade direta e Foxtrot subsidiária pelo vício do produto, devendo substituí-lo por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
- EFoxtrot e Charlie são solidariamente responsáveis pelo vício do produto, devendo substituí-lo por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
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Comentário de cada alternativa
Não existe dever de rejeitar o produto no ato da entrega: o consumidor tem o prazo decadencial do art. 26 do CDC para reclamar dos vícios aparentes, e a política de "não trocar" não afasta a garantia legal (arts. 24 e 25, CDC).
Pegadinha: O "necessariamente" ignora o prazo decadencial para reclamar do vício aparente.Pelo vício do produto, os fornecedores respondem solidariamente (art. 18, CDC); o fabricante não responde sozinho, e o comerciante não se exime.
Ao contrário do que sustentou Foxtrot, o fabricante também responde, pois o art. 18 do CDC impõe solidariedade a todos os fornecedores pelos vícios de qualidade.
A responsabilidade subsidiária do comerciante existe no fato do produto (art. 13, CDC); no vício do produto, a responsabilidade de fabricante e comerciante é solidária (art. 18, CDC).
Pegadinha: Aplica ao vício a lógica do fato do produto (art. 13).Pelo art. 18 do CDC, os fornecedores de produtos duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, e o consumidor pode exigir a substituição por outro da mesma espécie em perfeitas condições (art. 18, §1º, I). A cláusula de "não trocar" não afasta a garantia legal (arts. 24 e 25).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço: Qualidade, Quantidade, Prazo de 30 Dias, Alternativas e Solidariedade
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