Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 27 — TJ-PI 2015 · FCC

Direito Processual CivilFCC2015Magistratura estadual

Em relação à sentença, é correto afirmar que,

  1. Acondenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença produzirá de imediato todos os efeitos da declaração não emitida.
  2. Bse aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.
  3. Csalvo se a condenação for genérica, a sentença condenatória produz a hipoteca judiciária.
  4. Dexceto se decidir relação jurídica condicional, a sentença deve ser certa.
  5. Epublicada a sentença, o juiz poderá alterá-la livremente até o final do prazo recursal, devolvendo porém o prazo para a parte sucumbente.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A sentença que condena à emissão de declaração de vontade produz todos os efeitos da declaração não emitida só depois de transitada em julgado (art. 466-A do CPC/1973; art. 501 do CPC/2015), e não de imediato.

Pegadinha: Troca "uma vez transitada em julgado" por "de imediato".
art. 501, CPC
B
Correta

Reproduz o art. 466-B do CPC/1973: descumprido o compromisso de concluir contrato, a outra parte, sendo possível e não excluído pelo título, pode obter sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado. A regra segue válida pelo art. 464 do CC e pelo art. 501 do CPC/2015.

art. 466-B, CPC/1973art. 464, CCart. 501, CPC
C
Errada

A sentença condenatória produz hipoteca judiciária ainda que a condenação seja genérica (art. 466, parágrafo único, I, do CPC/1973; art. 495, §1º, I, do CPC/2015).

Pegadinha: Troca "embora a condenação seja genérica" por "salvo se a condenação for genérica".
art. 495, §1º, I, CPC
D
Errada

A sentença deve ser certa ainda quando decida relação jurídica condicional (art. 460, parágrafo único, do CPC/1973; art. 492, parágrafo único, do CPC/2015); a relação condicional não é exceção.

Pegadinha: Troca "ainda quando" por "exceto se".
art. 492, parágrafo único, CPC
E
Errada

Publicada a sentença, o juiz só pode alterá-la para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou por meio de embargos de declaração (art. 463 do CPC/1973; art. 494 do CPC/2015); não há alteração livre.

art. 494, CPC
Atualização

O art. 466-B do CPC/1973 não foi reproduzido no CPC/2015, mas a solução subsiste pelo art. 464 do CC e pelo art. 501 do CPC, de modo que o gabarito continua válido em out/2026.

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Sentença e Coisa Julgada

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