Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 70 — TJ-PI 2015 · FCC
Acerca dos recursos eleitorais, é correto afirmar:
- ACaberá recurso imediato das decisões das Juntas para o Tribunal Regional, os quais poderão ser interpostos verbalmente ou por escrito, fundamentadamente, no prazo máximo de vinte e quatro horas.
- BEm todos os casos, poderá ser interposto recurso em cinco dias, contados da data da publicação do ato, resolução ou despacho, suspendendo-se os efeitos da decisão impugnada.
- CSe reformada decisão interposta de junta ou juízo eleitoral, poderá o recorrido requerer suba o recurso como se por ele interposto, por simples pedido, no prazo de cinco dias.
- DRealizada a diplomação, caberá recurso contra a expedição de diploma somente nos casos de inelegibilidade, superveniente ou de natureza constitucional, e de falha de condição de elegibilidade.
- ESendo recurso que discute matéria constitucional, caberá ao recorrente apresentar impugnação em prazo de quinze dias, diretamente perante o STF.
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Comentário de cada alternativa
Das decisões das Juntas cabe recurso imediato, interposto verbalmente ou por escrito, mas a lei dá 48 horas para fundamentá-lo (art. 169, §2º, do Código Eleitoral), e não 24 horas.
Pegadinha: Reduz o prazo de fundamentação de 48 para 24 horas.O prazo geral dos recursos eleitorais é de três dias (art. 258 do Código Eleitoral), e eles não têm efeito suspensivo (art. 257).
Pegadinha: Erra o prazo e atribui efeito suspensivo, que a regra geral não dá.Se o juiz reformar a decisão, o recorrido pode requerer, por simples petição, que o recurso suba como se por ele interposto, no prazo de três dias (art. 267, §7º, do Código Eleitoral).
Pegadinha: Troca o prazo de três por cinco dias.Reproduz o art. 262 do Código Eleitoral, na redação da Lei 12.891/2013: o RCED cabe somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.
O recurso extraordinário contra decisão do TSE tem prazo de três dias (Súmula 728 do STF) e é interposto perante o próprio TSE, não diretamente no STF.
Pegadinha: Usa o prazo geral de 15 dias, que não se aplica ao RE eleitoral.Para aprofundar
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