Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 21 — TJ-PI 2015 · FCC
Questão desatualizada — O gabarito (A) se baseia no art. 475-A, §3º, do CPC/1973 (vedação de sentença ilíquida no rito sumário em acidente de veículo); o CPC/2015 extinguiu o procedimento sumário e não reproduziu a regra, e as demais alternativas continuam falsas (arts. 509, §4º, 511 e 512 do CPC).
Em relação à liquidação de sentença, é correto afirmar:
- AÉ defesa sentença ilíquida em ações, pelo procedimento comum sumário, de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.
- BFar-se-á liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
- CDo requerimento de liquidação da sentença será a parte intimada, pessoalmente, para oferecer eventual impugnação.
- DA liquidação não pode ser requerida na pendência de recurso, por ser juridicamente inviável cindir-se a execução futura.
- EÉ possível, na liquidação, discutir novamente a lide, bem como modificar eventualmente a sentença que a julgou, por ser introduzido contraditório próprio nos autos.
Ver gabarito e comentário
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Liquidação e Cumprimento de Sentença
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